Confessar um crime sempre diminui a pena?

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A confissão do crime pelo réu que realmente o cometeu costuma ser estimulada pelo advogado criminal, não por motivos morais, mas pela expectativa de conseguir a redução de pena.

E quase sempre funciona. Isso porque, apesar do artigo 65 do Código Penal determinar que “confessar espontaneamente, perante autoridade, a autoria do crime” é um atenuante, algumas súmulas do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) colocam exceções a isso.

Continue lendo para saber quais são essas exceções, como o responsável por um delito pode reduzir a pena confessando um crime e qual o papel do advogado criminalista nesse processo.

Confessar crime para um advogado criminal reduz a pena?

Não, a confissão de crime para um advogado criminalista não é fator de redução de pena. Para obter os benefícios ao admitir a culpa, esta deve ser confessada na frente do juiz, de um representante do Ministério Público ou de um delegado.

Contudo, não tem problema contar que é o autor do crime para o advogado criminal. Tudo o que você disser nos seus encontros ficará sob sigilo profissional. É, inclusive, recomendado que o cliente relate o máximo de detalhes possíveis para que o advogado criminal possa preparar a melhor defesa para o caso.

Quando confessar um crime reduz a pena?

Teoricamente, confessar o crime sempre reduz a pena. Contudo, existem interpretações do STJ que fornecem exceções para esse atenuante. Elas estão presentes nas súmulas (resumos da jurisprudência) 231 e 545 do STJ, que decidem, respectivamente, que:

• o responsável pelo crime não pode receber pena menor do que a pena mínima para o delito em questão;

• não há diminuição da pena se o juiz não utilizar a confissão para a condenação.

Qual o papel de um advogado criminalista na redução de pena?

Com ou sem confissão, procurar um bom advogado criminal garante a redução de pena. Esse profissional é um especialista em Direito Penal e sabe reconhecer outras oportunidades, além da confissão, para diminuir uma condenação.

O advogado criminalista pode usar como atenuante o cliente que:

• é réu primário;

• tem menos de 21 ou mais 70 anos;

• foi motivado por valor social ou moral;

• não sabia que estava cometendo um crime;

• reparou os danos antes do julgamento;

• cometeu um crime por ordem de uma figura de autoridade.

Como podemos ver, o Direito Penal é complexo e cada situação precisa ser analisada pelo juiz responsável pelo caso. Se estiver precisando de ajuda para responder a uma acusação ou a um crime, procure um advogado criminal competente. Se tiver alguma dúvida, comente aqui embaixo.