Reprodução Cidadãos e empresas têm recebido ligações telefônicas ou mensagens de WhatsApp, nas quais terceiros se apresentam como representantes de Cartórios de Protesto de Dívidas. O suposto funcionário do Cartório informa à pessoa que existe uma dívida prestes a ser protestada em seu nome ou de sua empresa, e que, se a dívida não for quitada ainda no mesmo dia, o respectivo CPF ou CNPJ será imediatamente cancelado. Infelizmente, trata-se de um golpe, modalidade da prática do crime de estelionato, que vem causando prejuízos a vítimas por todo o Brasil.
INDÍCIOS DO GOLPE:
O primeiro sinal de que trata-se de um golpe é se o suposto Cartório entra em contato para comunicar sobre a existência da dívida por meio de ligação telefônica, mensagem de WhatsApp ou e-mail. O segundo motivo que deve levar o cidadão a desconfiar é se o suposto representante do cartório passa a fazer pressão, dizendo que o devedor tem que pagar a dívida no mesmo dia, caso contrário seu CPF ou CNPJ será cancelado.
O QUE DIZ A LEI?
Por Lei, Cartórios de Protesto somente podem notificar devedores através de três maneiras: primeira: um funcionário do cartório vai à residência ou a empresa do devedor e entrega a notificação do protesto; segunda: o cartório envia a notificação pelos correios, em carta AR; terceira: se o devedor não tem endereço conhecido, a notificação deve ser feita via edital. Além disso, por lei, o cartório somente implementará restrições ao devedor se após três dias úteis da notificação a dívida não for quitada.
COMO NÃO SE TORNAR VÍTIMA?
Muitas pessoas ao depararem-se com esse tipo de abordagem ficam extremamente ansiosas e temerosas de terem seus CPFs ou CNPJs de seus estabelecimentos “cancelados”, e, de maneira precipitada, realizam, imediatamente, transferências bancárias, PIX e depósitos para os estelionatários. Porém, aqui vai a dica: Antes de fazer qualquer pagamento, para evitar maiores prejuízos, o cidadão deve procurar ajuda junto a um advogado, a fim de se verificar se se trata ou não de um golpe. Fiquem vigilantes! Graça e Paz a Todos!...
Dr. Couto de Novaes
(Advogado, sócio na P&C Advocacia.
WhatsApp: 71 9 9205 4489)
