Divulgação No contexto da COVID-19, as autoridades brasileiras têm recomendado à população que permaneça recolhida em casa. Sem dúvida, tal isolamento social trata-se de medida emergencial de saúde pública, estratégia que visa achatar a curva de contágio e propagação do vírus. Entretanto, o regime de quarentena, além do abalo negativo na economia, tem produzido diversos impactos sociais, dentre os quais, o alarmante aumento dos casos de violência doméstica contra a mulher.
Infelizmente, para muitas mulheres, a casa é lugar de medo e abuso. O Fórum Brasileiro de Segurança, mesmo anteriormente à pandemia do coronavírus, já apontava que, no Brasil, a cada 2 minutos registrava-se um caso de violência doméstica. O confinamento das famílias em suas casas, verificado ao longo das últimas três semanas, tem tornado essas vítimas ainda mais suscetíveis às violências física, psicológica, moral, patrimonial e sexual. Neste período, segundo o Ministério da Mulher, houve um aumento de 18% na quantidade de denúncias registradas.
FATORES QUE FAZEM AFLORAR A VIOLÊNCIA
A neuropsicologia aponta que o isolamento social produz perturbações internalizadas como ansiedade, fobias, hipocondria, TOC, depressão, ideação suicida, e aumenta a agressividade nos indivíduos. Certamente, assim, muito mais gravoso é o confinamento social que se dá em razão de uma doença tão contagiosa e letal, como é o caso do coronavírus, pois, tal situação causa imensa incerteza nas pessoas quanto ao seu futuro próximo: temem pela sua saúde, pelos seus empregos e empresas, temem por suas vidas.
Essa inusitada carga de tensão tem elevado a pressão psicológica nos lares brasileiros, e nas famílias nas quais já havia previamente uma situação de violência (mesmo que adormecida) o atual ambiente de confinamento social funciona como um potencializador dos conflitos e confrontos, pois, na medida em que vítima e agressor tem estado mais tempo juntos dentro de casa, a mulher tem ficado ainda mais exposta ao controle e a agressividade do parceiro, e, muitas vezes, a combinação de bebidas alcoólicas e estresse tem resultado em feminicídios (assassinatos de mulheres).
ONDE DENUNCIAR?
Neste momento, a vítima poderá experimentar dificuldades para junto a familiares, amigos e vizinhos conseguir ajuda para fugir das agressões. Porém, os órgãos de defesa da mulher mantêm suas atividades durante a quarentena. Dessa forma, as denúncias da violência podem ser realizadas por meio do “Ligue 180” (que funciona 24 horas por dia, inclusive fins de semana e feriados); do “Disque 100”; e do “190”. Além disso, desde o último sábado (04/04), a vítima poderá denunciar o agressor com mais privacidade, por meio do App ‘Direitos Humanos BR’ (lançado no App Store e no Google Play, disponível para Android e IOS). Fiquem vigilantes. Afinal, a justiça é para todos!...
Dr. Couto de Novaes
(Advogado criminalista, sócio na P&C Advocacia.
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