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Câmara aprova Lei Henry Borel, que considera crime hediondo o homicídio de crianças

Justiça propõe que governo do Estado compre Palacete Saldanha, em Salvador

TSE aprova plano para ampliar transparência nas eleições

Justiça bloqueia R$1 milhão de família que explorou doméstica por 45 anos

Homofobia: Justiça condena pastor que orou por morte de Paulo Gustavo

Ministra do STF dá 10 dias para presidente explicar indulto a Silveira

Zara e Shopping da Bahia fecham acordo para indenizar homem negro acusado de furto

TRF mantém condenação de Collor por uso de cota parlamentar para a 'Casa da Dinda'

Ministra Rosa Weber será relatora de ação contra indulto a Silveira

Justiça determina que alegorias sejam escoltadas para evitar acidentes

Efeito de lei contra revitimização será mais simbólico do que efetivo

Polícia Federal inicia processo de extradição de Nelma Kodama

STJ mantém condenação de José Dirceu e outros réus da ‘Lava Jato’

TJ-BA pode instalar mais quatro vagas de desembargadores e promover juízes

Presidente do TSE encerra série de reuniões com presidentes dos TREs