Wilson Dias/Agência Brasil/ArquivoO recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão da própria Corte, em setembro de 2023, manteve a anulação do júri que condenou quatro réus pelo incêndio na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul. A admissão da medida partiu do ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cabe agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o caso devido a admissão do recurso. Em contrapartida, não há data para o julgamento na Suprema Corte. O caso ocorreu em 27 de janeiro de 2023, no qual 242 morreram e mais de 600 ficaram feridos.
“Observa-se, pois, que o posicionamento adotado pela Sexta Turma deste Superior Tribunal revela, ao menos em princípio, possível descompasso com a jurisprudência da Suprema Corte, seja pela caracterização de nulidade como dotada de prejuízo presumido, independentemente da demonstração em concreto, seja diante da possível extrapolação da oportunidade de arguição do alegado prejuízo”, frisou o ministro.
Ele entendeu que o processo possui caráter constitucional. A Sexta Turma do Superior Tribunal manteve, no ano passado, o acórdão Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) responsável por anular a condenação do júri por ilegalidades processuais.
