Músico, escritor, formado em investigação forense e perícia criminal
O despacho de malas não é um tema simples de ser entendido no Brasil. Existem regras específicas envolvendo tanto o despacho de bagagem — serviço também conhecido como franquia de bagagem — quanto instruções sobre as bagagens de mão. Com as atualizações na legislação que ocorreram nos últimos anos, esse tópico acabou gerando ainda mais dúvidas.
Pensando nisso, o texto abaixo explica o que é franquia de bagagem e quais são as principais regras envolvendo o despacho de malas em voos nacionais e internacionais.
Para quem não sabe, “franquia de bagagem” é o termo utilizado para se referir ao volume de bagagem que deve ser despachado no check-in, ou seja, as malas que são armazenadas exclusivamente no compartimento interno da aeronave.
Cada companhia aérea terá suas próprias regras em relação aos valores e pesos aceitos, uma vez que existe um limite máximo de volume e peso permitido por passageiro. Além das regras internas da companhia, esse limite também vai depender se é um voo nacional ou internacional.
Caso os pertences do passageiro ultrapassem o limite estabelecido pela franquia, isso será considerado excesso de bagagem. Como resultado, será cobrada uma taxa extra do passageiro, o que tornará a viagem mais cara.
Seja em viagens nacionais ou internacionais, sempre será possível categorizar as bagagens dos passageiros em dois tipos: as de mão e a despachada. É importante compreender essa diferença, pois cada categoria conta com regras específicas. Existem itens que só podem ser transportados na bagagem de mão, enquanto outros devem ser despachados. Abaixo, conheça mais sobre as regras de cada um desses tipos.
Essa é a bagagem que não precisa ser despachada durante o check-in, acompanhando o passageiro na cabine do avião. Lá, ela precisa ser colocada no bagageiro, que fica acima do assento ou embaixo da poltrona, seguindo as regras e orientações da companhia aérea.
Todas as companhias aceitam que o passageiro carregue gratuitamente uma bagagem de mão com peso de até 10 kg. Além do peso, a bagagem deve respeitar as dimensões permitidas por cada companhia. Em caso de malas maiores, o passageiro deve pagar uma taxa extra para levá-la.
Essa regra costuma valer tanto para voos nacionais quanto internacionais. Entretanto, ao viajar para o exterior, é importante ler o regulamento estipulado por companhias estrangeiras. Isso porque há um limite de 100 ml por embalagem para o transporte de itens em forma pastosa ou líquida, como shampoo e cremes — restrição que não existe em voos domésticos.
A bagagem despachada é justamente aquela a que a franquia de bagagem se refere, ou seja, a que é levada no compartimento do avião. Como citado, é um serviço que tem limite de peso e volume e é cobrado em cada companhia.
Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu uma resolução que autorizou as companhias aéreas a cobrarem pelas bagagens despachadas. Com isso, cada uma delas estipulou taxas próprias para esse despacho, sendo que bagagens de até 23 kg em voos nacionais e de até 32 kg em viagens internacionais são cobradas à parte. Caso o peso seja superior, são cobradas ainda mais taxas.
Com essa resolução da ANAC, as companhias aéreas passaram a vender, principalmente em voos nacionais, passagens para voos sem franquia de bagagem. Nessa opção, o bilhete não inclui o serviço para o despacho de malas, permitindo ao passageiro apenas levar bagagens de mão. Com isso, ele não precisa pagar pela taxa extra do serviço, conseguindo comprar uma passagem mais barata.
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