Músico, escritor, formado em investigação forense e perícia criminal
Nenhum empreendedor quer conhecer na prática como é o processo de recuperação judicial de uma empresa. No entanto, é importante que todos entendam como esse mecanismo funciona, até porque é uma realidade de praticamente qualquer tipo de empreendedor ou até mesmo investidores que costumam aplicar dinheiro nos chamados ativos distressed (explicaremos o que é mais para frente no artigo).
Hoje em dia, 6 em cada 10 empresas criadas no Brasil acabam por fechar as portas em 5 anos de atividade. Muitas fazem isso por problemas enfrentados pela própria sociedade, claro, mas grande parte acaba simplesmente falindo por causa de uma má gestão ou crise na nossa economia (lembre-se de que 99% das empresas nacionais são de micro ou pequeno porte, o que faz delas muito mais vulneráveis a certos tipos de problemas ou mudanças na economia).
Assim, seja você um investidor, seja um empreendedor, precisa entender como é o processo de recuperação judicial de uma empresa, já que isso provavelmente fará parte da sua vida no dia a dia. Quer aprender? Então siga a leitura do artigo abaixo com atenção!
O processo de recuperação judicial de uma empresa é um recurso importante que tem como finalidade evitar que um negócio em crise venha a decretar falência. A Lei das Falências existe justamente para guiar e nortear a situação quando uma empresa está em crise financeira e tem o risco de não conseguir arcar com os seus compromissos, de modo a dar maior segurança jurídica aos empreendedores e investidores nacionais (afinal, se existem mecanismos para garantir o pagamento de dívidas, então há maior segurança em investir e emprestar dinheiro).
Um dos mecanismos dessa lei é justamente o processo de recuperação judicial - uma espécie de último recurso antes da falência. Seu objetivo é guiar a empresa para sanar a sua crise de débitos, mantendo a sua atividade (e os empregos), além de garantir o pagamento aos credores.
Na prática, a recuperação judicial não tem nada a ver com o "governo pagando as suas dívidas", como muita gente afirma ou já afirmou por aí. Na verdade, o governo não interfere nisso, apenas ajuda a empresa a se orientar para conseguir honrar os compromissos. É o empreendedor que deve fazer um levantamento completo e detalhado de todos os seus débitos, incluindo a natureza do crédito e os credores, propondo um plano para o pagamento (deve dizer como a empresa agirá a fim de conseguir os recursos para fazer o pagamento). Com base nisso, os órgãos públicos garantirão que o plano será seguido para dar segurança jurídica a todos os envolvidos.
O primeiro passo para iniciar o processo de recuperação judicial é justamente fazer o levantamento de todos os valores devidos, quem são os credores, taxas de juros, total da dívida ao fim do pagamento e muito mais. É normal perceber que o "buraco" é muito maior do que o previsto inicialmente nesta etapa, já que muitos contratos contam com altos juros, multas e outros tipos de potencializadores dos débitos.
Em seguida, a empresa deve fazer a petição inicial para a recuperação judicial, expondo as causas concretas da sua situação patrimonial e razões da sua crise, além de demonstrações contábeis dos últimos 3 exercícios e mais recursos.
O próximo passo é o deferimento da recuperação judicial por parte do juiz e a nomeação de um administrador judicial (pessoa que fará o meio campo entre a empresa e o juiz), além da suspensão de todas as ações e execuções contra o devedor. Nesse momento, o devedor deverá preparar um plano de recuperação em até 60 dias, elaborando uma proposta para todos os seus credores. Por exemplo, deverá dizer que pagará determinados débitos em X tempo, de onde virá o dinheiro e quais ações deverão ser tomadas para garantir a execução desse plano.
O planejamento será apresentado aos credores que aprovarão ou não o documento. Se eles não aprovarem, a recuperação judicial falhará e a empresa poderá iniciar o processo de falência. Por isso, é importante que o planejamento não seja só exequível, como bom para os credores.
Após a apresentação do plano, uma assembleia dos credores será realizada para eles aprovarem ou não o plano. Se não for aprovado, a empresa entra em falência. Se for aprovado, o plano parte para a execução, com acompanhamento do juiz do caso para que todos cumpram o combinado.
Apenas para finalizar o artigo, um ativo distressed é emitido por uma empresa em situação de crise financeira. Por exemplo, ações de uma empresa em recuperação judicial.
Para um investidor de perfil agressivo, esse tipo de ativo é interessante porque é normalmente muito barato e pode ter um gigantesco potencial de valorização. Suponha que a empresa consiga passar por essa situação e volte a crescer. Nesse momento, ela estará muito mais valorizada e o investidor poderá coletar um lucro enorme.
Pronto! Agora que você já viu na prática como é o processo de recuperação judicial de uma empresa e como esse processo pode ser uma oportunidade de lucro para os seus investimentos (mas apenas se você tiver o perfil de risco de quem gosta de aplicar em ativos distressed), já está mais equipado para atuar no mercado, seja como investidor, seja como empreendedor.
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