Músico, escritor, formado em investigação forense e perícia criminal
Existem muitas dúvidas sobre como funciona o MEI, quais os principais direitos dos que atuam como empreendedores e quem pode se tornar um. Ao entender adequadamente sobre este tipo de modalidade, você tem mais segurança em trabalhar nesta área, conquistar excelentes benefícios e uma boa renda.
Você tem mais facilidade para conseguir solicitar máquinas de cartão, abrir contas bancárias jurídicas, entre outros. Afinal, as cobranças são baixas e não atrapalharão a sua rotina financeira, além de você ter mais segurança no futuro por haver a possibilidade de solicitar um dos principais e mais importantes serviços previdenciários. Veja mais!
Microempreendedor Individual (MEI) é um profissional que atua com autonomia e possui um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). É uma excelente alternativa para pessoas que procuram a chance de abrir um negócio próprio ou que tem preferência por atuar exclusivamente por conta.
Devido à sua criação, muitos brasileiros que já atuavam sozinhos foram beneficiados pela possibilidade de se aposentar, emitir notas fiscais e abrir uma empresa para conquistar o próprio cliente.
A grande maioria da população não possuía um bom amparo social por volta de 2006, muito menos segurança jurídica e foi por este motivo que o governo da época desenvolveu o MEI.
Se você não sabe como funciona o MEI, é um tipo de empresa mais simples e voltado para pessoas que atuam como autônomas em funções que não passaram por regulamentação. Tenha como exemplo os serviços de cabeleireiros, pintores, eletricistas, artesãos, entre outros.
Ao conquistar seu registro de PJ, o microempreendedor individual passou a ser enquadrado em um dos modelos do Simples Nacional. Após fazer o seu cadastro, haverá a necessidade de, todos os meses, efetuar o pagamento de uma taxa fixa que é referente aos principais tributos da atividade escolhida.
Esta é uma das principais dúvidas sobre como funciona o MEI: as taxas e tributações. É obrigatório quitar o seu boleto pelo “PGMEI”, o programa gerador da DAS dos microempreendedores, que significa, documento de arrecadação do simples nacional, o qual fornece os seus principais direitos e benefícios.
Para ser MEI, você precisa ter faturamento anual de até R$81 mil, não ser sócio, administrador ou dono de nenhuma outra empresa. Pode possuir apenas 1 funcionário e selecionar uma das várias atividades registradas no sistema — que totalizam em 450, até o momento.
Além disso, se você tem dúvidas sobre como funciona o MEI para pessoas com carteira assinada, saiba que mesmo atuando como CLT é possível ter o seu CNPJ. Deste modo, você realiza um trabalho paralelo, mas com a desvantagem de não obter o seu seguro-desemprego caso aconteça uma demissão sem justa causa.
Pessoas que têm o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e Lei Orgânica de Assistência Social, bem como o tutor, não têm direito de ser um MEI. Pessoas que recebem aposentadoria por invalidez também não estão aptas a atuarem como microempreendedoras.
Estrangeiros com visto provisório, sócio ou administrador de empresa, servidor público em atividade e pensionistas que tenham o RGPS/INSS inválido. Neste último caso, se uma pessoa com invalidez recebe pensão e se torna um MEI, ele é considerado como recuperado e está pronto para retornar ao trabalho, perdendo os pagamentos mensais.
Direito de aposentadoria por idade ou invalidez, além de auxílio-maternidade, auxílio-doença ou pensão por morte. É também fornecido o auxílio-reclusão, que nada mais é do que o recebimento de valores mensais enquanto o MEI estiver sob regime fechado.
O DAS MEI gerará multas e taxas que aumentarão o valor, caso você não consiga pagar a mensalidade. Quanto à declaração anual de faturamento, se você não quitar o que deve, ocorre o acúmulo de valores, além de haver também acréscimo de juros e a possibilidade de perder não apenas as vantagens como microempreendedor, mas a chance de ter o MEI cancelado.
Acesse Gov.br e faça login com as suas informações pessoais caso tenha inscrição e, se você não tiver cadastro, realize-o rapidamente. Recomendamos que você acesse pelo navegador do smartphone ou baixe o aplicativo pela loja de apps do seu sistema Android ou iPhone para já obter o nível ouro — obrigatório para o procedimento ser efetivo.
Após realizar este primeiro processo, escreva na caixa de pesquisa “cadastrar microempreendedor individual (MEI)”, e clique na opção apresentada. Na sequência, aperte o botão de iniciar para ser redirecionado a uma nova página e preencher com as suas informações pessoais.
Assine as declarações e verifique se a atividade escolhida compete ao que você realiza. Após analisar as informações, finalize o cadastrado para receber o seu número de CNPJ e demais dados fundamentais a respeito da abertura de empresa, que precisam ficar salvos em seu computador.
Os MEIs conseguem crédito através de diversas instituições financeiras que oferecem boas opções de valores e praticidade no pagamento.
Com o crédito, você tem um bom capital de giro disponível para obter insumos, ferramentas ou alugar um ponto comercial. Você pode adquirir máquinas mais tecnológicas para deixar o local completo, organizado e com tudo o que você precisará para trabalhar.
Por isso, conheça as principais linhas de crédito para MEI para pesquisar as melhores e que possuem uma boa quantia para melhorar o seu empreendimento e deixá-lo como você sempre quis.
Você pode cancelar o seu MEI quando desejar, pois todo o procedimento é prático e simples de ser feito, além de não ter que pagar por nenhum valor extra de cancelamento. Porém, é indispensável fazer o processo através da legislação para não ter nenhum problema jurídico que possa te prejudicar.
Tudo o que deve ser feito é acessar o Portal do Empreendedor, pedir a sua baixa, verificar as informações apresentadas e confirmar que está de acordo com a declaração de cancelamento.
Após a conclusão das etapas, você não precisará se preocupar mais com pagamentos mensais ou com a quitação de declarações, ficando livre para trabalhar como CLT.
O MEI tem acesso mais fácil a uma conta bancária PJ, máquina de cartão e possibilidades maiores de contratar um empréstimo. Você também pode prestar serviços ou vendê-los para empresas ou ao governo, além de ter a oportunidade de gerenciar o seu próprio negócio e conquistar um bom público.
Depende do tipo de serviço que você realiza diariamente, pois se você presta serviço a outra empresa precisará realmente emiti-la. O mesmo serve para o processo de vendas de produtos para consumidores, em que a NF é obrigatória para comprovar as informações de pedidos presentes no sistema.
Você consegue obter um empréstimo mesmo que esteja com o CPF sujo por conta de dívidas passadas. Entretanto, você pode ter um pouco mais de dificuldades para encontrar uma opção adequada, pois as financeiras tendem a desconfiar do seu perfil mesmo que você use o seu CNPJ para fazer negócio.
Não é mais necessário atuar como profissional informal e sem direitos, pois ao entender como funciona o MEI, você começa a pagar o seu DAS e poderá se aposentar no futuro. Além de obter diversos benefícios de auxílios para qualquer necessidade.
Analisar como funciona o MEI, permite que você tenha um bom entendimento a respeito de como é ser um microempreendedor e quais as vantagens de ter um CNPJ. Se você tem o sonho de abrir o seu próprio negócio e vender para clientes, há a possibilidade de fazê-lo com segurança pela internet e sem precisar pagar nada. Gostou do artigo? Compartilhe-o com seus amigos!
