Músico, escritor, formado em investigação forense e perícia criminal
Muitas pessoas que não moram em São Paulo não entendem o que é nota fiscal paulista. Além disso, uma unanimidade em todas as pessoas que são perguntadas, é que os impostos cobrados em tudo que fazemos estão em alíquotas exorbitantes.
Dessa forma, os governantes criaram uma forma de ressarcir os consumidores de parte dos valores gastos com esses impostos.
Dessa forma, foi criado o programa da Nota Fiscal Paulista, para devolver uma pequena parte desses recursos. A ideia da criação é a diminuição da sonegação dos impostos e ajudar na melhora da livre contribuição.
O programa da Nota Fiscal Paulista foi criado no ano de 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo. Sua criação se deu para incentivar os consumidores a pedirem a DANFE para as empresas com que elas têm relação de negócios, compra ou venda de produtos ou serviços.
O valor a receber de volta é de até 30% do ICMS, o famoso imposto Sobre Operações de Consumo de Mercadorias, Produtos e Prestação de Serviços. Mas na cidade de São Paulo existem dois tipos de nota fiscal:
Nota Fiscal Paulista: Programa criado para devolução de até 30% do ICMS;
Nota Fiscal Paulistana: Programa criado para acumular crédito por usar serviços de São Paulo.
Nos dois casos, para que funcione, o cliente deverá conceder o seu CPF para ser colocado na nota no momento da compra ou tomada de serviços. Estes valores devolvidos podem ser resgatados em dinheiro ou descontados no IPVA.
No ano de 2019, foram devolvidos mais de R$ 320 milhões em valores para Pessoas Físicas e Jurídicas que são ativos participantes do programa.
Quando você compra um produto ou serviço, e está dentro do Estado de São Paulo, você poderá pedir que o CPF ou CNPJ seja inserido na nota fiscal emitida.
E dessa forma, os créditos serão mensalmente transferidos para uma plataforma online que te mostra esses valores.
Quando você atingir o valor mínimo de R$ 25 reais, poderá solicitar que estes valores sejam depositados em uma conta corrente indicada por você.
Ou poderá também apontar um IPVA para que o valor seja diretamente abatido.
Toda vez que você tiver o valor de R$ 100 reais emitidos ou acumulados em notas fiscais registradas no site da Secretaria da Fazenda, você receberá um bilhete eletrônico.
E com isso, se for sorteado, poderá garantir um dinheiro extra.
Estes sorteios ocorrem sempre feitos e organizados pelo governo do estado. Ele possui um regulamento que é estritamente seguido.
O resgate dos créditos serão feitos para uma conta corrente sempre que você solicitar, ou ocorrer a cada seis meses sempre que atingir o valor de R$ 25 Reais.
Se deseja resgatar os créditos, você consumidor deverá ter um cadastro no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Para isso, siga os seguintes passos:
Faça o cadastro e login;
Clique em “Conta Corrente”;
Selecionar a opção “Utilizar Créditos”;
Informe os dados da conta corrente, ou poupança.
A transferência desses valores para a sua conta deverá ocorrer em até 20 dias. E se assim você quiser, poderá apontar o Renavam para desconto do IPVA.
A Nota Fiscal Paulista tem como finalidade estimular a cidadania fiscal. E seu principal objetivo é fazer com que os consumidores sempre exija a entrega da nota fiscal tomada de serviços ou compra de produtos, para concorrer a prêmios.
O principal ponto do programa é para ajudar o Estado de São Paulo a melhorar os pontos de sonegação de impostos fiscais.
E assim, arrecadar mais para que o estado não só tenha como se manter, mas como ter investimentos para crescer e melhorar a vida da população.
Para o consumidor, a Nota Fiscal Paulista é um benefício, pois a distribuição de até 30% do ICMS recolhido é proporcional ao valor da nota fiscal.
E depois disso, esses créditos podem ser utilizados pelos consumidores para várias finalidades.
Esta participação cidadã faz com que os mesmos participem de sorteios e ganhem prêmios em dinheiro.
Isso faz com que a população desenvolva a consciência fiscal, e passe a inibir a sonegação de impostos ajudando na fiscalização.
Isso também é bom para as empresas, pois elas passam a ter uma redução nos valores pagos por emissão de notas, principalmente por não precisarem mais pagar impostos em categorias erradas, fazendo com que o mercado se fortaleça.
