Músico, escritor, formado em investigação forense e perícia criminal
A Norma Regulamentadora 12 (NR12) é uma norma de segurança do trabalho que tem como objetivo estabelecer requisitos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos. Ela é obrigatória para empresas de todos os segmentos e tamanhos que possuem máquinas e equipamentos em suas instalações.
A nr12 foi criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 1978, e foi atualizada diversas vezes, sendo a última em 2019, para se adequar às novas tecnologias e às exigências do mercado de trabalho. A norma estabelece requisitos técnicos e administrativos que devem ser seguidos pelas empresas para garantir a segurança dos trabalhadores, tais como:
Identificação e avaliação dos riscos das máquinas e equipamentos;
Medidas de proteção para evitar acidentes e doenças ocupacionais;
Treinamento e capacitação dos trabalhadores para operar as máquinas e equipamentos de forma segura;
Manutenção preventiva e corretiva das máquinas e equipamentos.
A NR12 é importante porque ajuda a reduzir o número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais relacionadas à operação de máquinas e equipamentos. De acordo com dados do Ministério da Economia, em 2019 foram registrados mais de 712 mil acidentes de trabalho no Brasil, sendo que cerca de 12% desses acidentes estavam relacionados à operação de máquinas e equipamentos.
Além disso, a NR12 também pode ajudar a melhorar a produtividade e a qualidade dos produtos e serviços, pois máquinas e equipamentos que são operados de forma segura e adequada tendem a apresentar menos falhas e avarias, além de garantir uma maior durabilidade e eficiência.
É uma norma de segurança do trabalho que estabelece requisitos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos e é importante porque ajuda a reduzir o número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais relacionadas à operação de máquinas e equipamentos, além de melhorar a produtividade e a qualidade dos produtos e serviços.
As empresas que possuem máquinas e equipamentos em suas instalações têm a responsabilidade de garantir a segurança de seus trabalhadores durante a operação desses equipamentos. Isso inclui a instalação, manutenção e inspeção regular dos equipamentos, bem como a adoção de medidas de segurança adequadas, como a utilização de dispositivos de proteção e o treinamento dos trabalhadores.
Já os trabalhadores também têm uma responsabilidade importante em garantir sua própria segurança e a dos colegas de trabalho. Isso inclui seguir as orientações de segurança estabelecidas pela empresa, utilizar os equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidos e relatar quaisquer situações de risco identificadas durante o trabalho.
Cabe aos empregadores fornecer os EPIs necessários para cada atividade e verificar se os mesmos estão sendo utilizados corretamente pelos trabalhadores. É fundamental que os funcionários sejam treinados para utilizar os EPIs e conhecerem os riscos associados a cada máquina ou equipamento.
Os trabalhadores também devem reportar qualquer situação de risco identificada, para que a empresa possa tomar as medidas necessárias para corrigir a situação e evitar acidentes ou doenças ocupacionais.
Em resumo, a segurança do trabalho é uma responsabilidade compartilhada entre empresas e trabalhadores, e todos devem fazer a sua parte para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
A NR12 é fiscalizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que tem como objetivo garantir que as empresas estejam cumprindo as normas de segurança estabelecidas pela norma. As fiscalizações podem ser realizadas por auditores fiscais do trabalho, que têm o poder de entrar nas empresas para verificar se os equipamentos e máquinas estão de acordo com as normas de segurança.
Caso a empresa seja autuada durante a fiscalização, ela pode ser penalizada com multas e outras sanções, dependendo da gravidade das irregularidades identificadas. As multas podem variar de acordo com a infração cometida e o tamanho da empresa. Além disso, as empresas que não cumprem as normas de segurança podem enfrentar problemas legais, como ações trabalhistas movidas pelos trabalhadores.
É importante destacar que as fiscalizações não têm como objetivo punir as empresas, mas sim garantir a segurança dos trabalhadores e reduzir o número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. As empresas que cumprem as normas de segurança podem ter benefícios financeiros, como a redução de custos com indenizações e seguros, além de criar um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
É fundamental que as empresas estejam em conformidade com a NR12 e outras normas de segurança do trabalho, a fim de evitar penalidades, garantir a segurança dos trabalhadores e manter um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
A aplicação da NR12 na prática envolve uma série de ações e medidas que visam garantir a segurança dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos. Algumas das principais medidas que as empresas devem adotar são:
Identificar os riscos: Antes de qualquer coisa, é necessário identificar os riscos associados às máquinas e equipamentos utilizados na empresa. Isso inclui identificar os perigos potenciais, tais como partes móveis, riscos elétricos, riscos de incêndio, entre outros.
Adotar medidas de proteção: Com base na identificação dos riscos, a empresa deve adotar medidas de proteção adequadas. Isso inclui a instalação de dispositivos de segurança, tais como guardas protetoras, sensores de segurança, sistemas de parada de emergência, entre outros.
Treinar os trabalhadores: É fundamental que os trabalhadores que operam máquinas e equipamentos sejam devidamente treinados e capacitados. Isso inclui treinamentos específicos para cada tipo de máquina ou equipamento, além de treinamentos regulares de reciclagem.
Fornecer os EPIs: As empresas devem fornecer os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para cada atividade, tais como luvas, óculos de proteção, capacetes, entre outros.
Realizar manutenção regular: A manutenção regular das máquinas e equipamentos é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores. As empresas devem estabelecer um plano de manutenção preventiva e corretiva, além de realizar inspeções regulares.
A aplicação da NR12 na prática pode parecer trabalhosa e complexa, mas é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores e evitar acidentes de trabalho. Além disso, as empresas que cumprem as normas de segurança do trabalho podem obter benefícios financeiros e criar um ambiente de trabalho mais produtivo e saudável.
