Piso da enfermagem: entidade de prefeitos calcula impacto de R$ 10,5 bilhões anuais com medida

Estudo da CNM diz que aplicação do piso sem custeio adicional pode gerar demissão de 32,5 mil enfermeiros. Relator no STF, Barroso suspendeu lei que prevê mínimo salarial da categoria. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira (12) um estudo que aponta um impacto de R$10,5 bilhões ao ano com o piso salarial dos enfermeiros.
Segundo a entidade, para honrar o piso salarial sem ampliar o montante total de recursos para essas folhas de pagamento, as prefeituras podem ter que demitir um quarto dos 143,3 mil profissionais de enfermagem ligados à Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Nesse cenário, diz a CNM, a aplicação do piso da enfermagem poderia deixar 35 milhões de brasileiros sem assistência médica de qualidade. Os cálculos consideram apenas o cenário em que o orçamento para os salários da enfermagem permanece inalterado, sem fontes adicionais de financiamento.

A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada pelo congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto.
O texto do projeto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Na última semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, apontou risco ao sistema de saúde e suspendeu lei que criou piso salarial para a enfermagem. Barroso atendeu a pedido de entidades do setor que indicaram risco de demissão em massa e de sobrecarga na rede. Veja detalhes no vídeo abaixo:
Piso salarial de enfermeiros foi suspenso por falta de providências financeiras; entenda
Após a decisão de Barroso, parlamentares começaram a discutir uma solução para o financiamento. Estão entre as opções as correções da tabela do SUS, a desoneração da folha de pagamentos do setor, e a compensação da dívida dos estados com a União.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que nenhuma das alternativas discutidas atendem às cidades, e defendeu que o Fundo de Participação dos Municípios seja elevado em 1,5%. Parte deste aumento seria bancado por repasses na redistribuição do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
“Estamos procurando uma fonte que possa ter a solidariedade da União e dos estados”, afirmou.
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Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2022/09/12/piso-da-enfermagem-entidade-de-prefeitos-calcula-impacto-de-r-105-bilhoes-anuais-com-medida.ghtml