08/05/2018 às 17h02min - Atualizada em 08/05/2018 às 17h02min

Celso de Mello manda para a 1ª instância investigação sobre deputado Éder Mauro

Parlamentar é investigado por suposta tortura; defesa nega. Celso de Mello seguiu novo entendimento do STF segundo o qual foro só vale para caso cometido no mandato e em função do cargo.

Renan Ramalho, G1, Brasília
O deputado Éder Mauro (PSD-PA) (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para a primeira instância da Justiça do Pará um inquérito no qual o deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) é investigado pela suposta prática de tortura.

O caso deixará de tramitar na Corte em atendimento a decisão da semana passada que restringiu o foro privilegiado de parlamentares para crimes ocorridos dentro do mandato e ligados ao cargo.

Delegado da Polícia Civil do Pará, Éder Mauro é suspeito de conduzir junto de outros dois policiais, com uso de violência, o interrogatório de dois homens presos e, flagrante com drogas e armas. O caso ocorreu em 2008, antes de ele assumir mandato parlamentar, em 2015.

Os dois supostos traficantes teriam sido questionados na delegacia ajoelhados, com mãos amarradas para trás, teriam sido sufocados com sacos de plástico na cabeça e levado socos no estômago por parte dos policiais.

Em manifestação escrita na investigação, a defesa de Éder Mauro disse que os presos distorceram os fatos. Informou que eram assaltantes conhecidos de Belém e foram presos por sua equipe após comunicação de uma loja de construção que já havia sido roubada.

“Não houve nesta atuação policial, ou em qualquer momento, abuso de poder e muito menos crime de tortura. Não houve exorbitância na atividade policial desempenhada pelo parlamentar, o qual, na verdade, apenas e tão somente cumpriu com seu dever de oficio”, disse a defesa.

Na investigação sobre o caso, a Polícia Federal considerou não comprovou tortura no caso, ao analisar os exames de corpo de delito nos presos e levando em conta a "vida pregressa" deles, suspeitos de envolvimento em outros crimes.

Em abril deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para a investigação retornar à Polícia Federal, considerando haver “fatos extremamente graves” no caso. Pediu depoimento do diretor do Instituto Médico Legal (IML), responsável pelos exames; e de policiais e testemunhas que acompanharam a prisão dos supostos traficantes.

Em março do ano passado, o ministro Edson Fachin, do STF, arquivou outra investigação semelhante sobre Éder Mauro por suposto envolvimento em tortura. O pedido foi feito pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que não viu indícios contra o deputado.

Esse inquérito, já arquivado, se baseou em um fato ocorrido em março de 2011, quando Éder Mauro participou de uma operação em Belém na qual um suspeito resistiu à prisão, teria ameaçado abrir fogo contra os policiais, e acabou morto. Ele chegou a ser socorrido com vida e levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

O exame de necropsia médico-legal mostrou como causa da morte "hemorragia interna, devido a perfuração de coração e pulmão por projétil de arma de fogo". Um exame residuográfico realizado nas mãos do cadáver foi negativo para pólvora, segundo os autos, e os policiais passaram a ser investigados por tortura.


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