Não é crime comprar um bem com recursos em espécie. Suspeitas surgem no cenário em que há uma grande quantidade de imóveis negociados em dinheiro vivo. Setor imobiliário resiste à pandemia e movimenta economia em São José do Rio Preto (SP)
Reprodução/TV TEM
A compra de imóveis com dinheiro vivo é uma das maneiras mais utilizadas para a prática de lavagem de dinheiro – operação realizada com o objetivo de colocar no mercado legal recursos obtidos de forma ilícita. É preciso ressaltar, no entanto, que não é crime comprar um imóvel com recursos em espécie.
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"Dois crimes estão envolvidos na lavagem de dinheiro. Um é o que possibilitou o dinheiro ilícito, e o segundo é essa colocação (de recursos) no mercado formal", afirma Fabiano Angélico, pesquisador da Universidade de Lugano, na Suíça, e doutorando em administração pública pela Fundação Getulio Vargas.
As suspeitas surgem no cenário em que há uma grande quantidade de imóveis negociados em dinheiro vivo. Nesta terça-feira (30), uma reportagem publicada pelo portal UOL mostrou que pelo menos 51 imóveis do presidente Jair Bolsonaro (PL) e da família dele foram comprados com dinheiro em espécie. De acordo com o UOL, a reportagem levantou, ao longo de sete meses, os registros em cartórios de negociações de imóveis feitas por Bolsonaro, pelos filhos e por outros parentes.
O levantamento identificou transações de 107 imóveis de 1990 até aqui. Em 51 deles, os registros de cartórios apontam pagamento em "moeda corrente nacional", termo formal usado para transações em dinheiro vivo. Questionado, o presidente respondeu: "Qual o problema, comprar com dinheiro vivo algum imóvel?" (veja mais no vídeo abaixo).
'Qual o problema, comprar com dinheiro vivo algum imóvel?', questiona Bolsonaro
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O que estimula a lavagem de dinheiro
A prática de lavar dinheiro em imóveis é comum em vários países. E no Brasil são três grandes fatores que estimulam essa prática.
Falha nas informações. O setor imobiliário não produz todas as informações necessárias envolvendo as negociações de imóveis. Esses dados deveriam ser enviados para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua justamente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.
"Quem produz esses relatórios são as empresas, o setor privado. Só que, no Brasil e em vários lugares do mundo, o setor imobiliário é conhecido por não dar os informes adequados e completos", afirma Angélico.
Coaf: saiba o que é e como funciona o Conselho de Controle de Atividades Financeiras
O Coaf só trabalha diante de uma demanda, ou seja, não tem poder de polícia. O que mudaria esse cenário é uma maior conscientização do setor privado de que é papel dele repassar as informações necessárias e completas sobre as transações do setor.
"É preciso ter um treinamento, um código de ética. É preciso que o próprio setor crie um formulário com informações completas e não resumidas", afirma o pesquisador da Universidade de Lugano.
Existem os contratos de gavetas. O registro de compra e venda de imóveis é público, mas o Brasil tolera os chamados contratos de gaveta – quando a negociação é feita de forma direta entre quem deseja vender e comprar o bem.
"Isso cria uma confusão, o que é bom para a criminalidade, porque fica mais difícil investigar", diz Angélico.
O preço é subjetivo. Não há clareza nos preços dos imóveis negociados no Brasil. Eles são flutuantes, o que torna subjetivo o valor de um bem imobiliário, também contribuindo para dificultar ainda mais qualquer investigação.
"Um criminoso comete um crime, um corrupto pega um dinheiro para quê? Não é para colocar embaixo do colchão. É para usufruir", diz Angélico. "E a principal maneira de usufruir bem o dinheiro é morando numa casa boa. Isso é algo atraente para o criminoso. Ele busca ascensão social", afirma o especialista.
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Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/08/31/qual-e-o-problema-de-comprar-imovel-com-dinheiro-vivo-especialista-explica-o-elo-com-lavagem-de-dinheiro.ghtml
