Orçamento de 2022 previu R$ 1,7 bilhão, mas disputa entre categorias levou governo a adiar aumentos. Valor para 2023 sobe para R$ 14,2 bilhões ao incluir servidores de outros poderes. A proposta de Orçamento de 2023, enviada nesta quarta-feira (31) ao Congresso Nacional, traz a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras dos servidores do Executivo no ano que vem. O valor reservado para os eventuais aumentos é de R$ 11,6 bilhões.
Se forem considerados os funcionários públicos de outros poderes, o valor sobe para R$ 14,2 bilhões.
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou que os R$ 11,6 bilhões seriam suficientes para um aumento linear (geral) de 4,85% para todos os servidores do Executivo a partir de janeiro.
A decisão de distribuir o reajuste dessa forma, segundo Colnago, é "do próximo presidente da República, juntamente com o Congresso".
Quatro anos sem anúncios
O último reajuste amplo para os servidores públicos foi anunciado em 2018, pelo então presidente Michel Temer. Inicialmente, teria validade no ano de 2019, mas na época a equipe econômica convenceu Temer a reajustar os salários de 2020 em diante. Foram aumentos escalonados em cinco anos.
Em 2020, o governo autorizou reajustes somente para os militares, em razão do processo de reestruturação das carreiras.
Em 2021, a proposta de orçamento para 2022 trouxe autorização para novos concursos públicos, mas não incluiu reajustes para os servidores já admitidos.
Na votação no Congresso, porém, os parlamentares reservaram R$ 1,7 bilhão para reajustes de algumas categorias – valor que acabou não sendo utilizado, apesar das greves no Banco Central e no Tesouro Nacional.
O argumento foi de que não havia espaço dentro do teto de gastos – mecanismo que limita as despesas do governo à variação da inflação no ano anterior.
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretende "evitar" novos concursos públicos para "proteger" os servidores da ativa. Segundo ele, se forem feitas novas contratações, poderia faltar dinheiro para os salários, porque a máquina pública está "no limite".
Bolsonaro confirmou que servidores públicos não terão reajuste este ano
Concursos públicos
A proposta de orçamento prevê ainda uma reserva de R$ 2,85 bilhões para concursos públicos para o Executivo em 2023. Com esse valor, segundo o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau, será possível preencher 32 mil e 500 vagas.
Já para os demais poderes, foi reservado o valor de R$ 3 bilhões para concursos – o que permitirá, segundo Culau, o preenchimento de 17 mil e 300 vagas.
O texto não traz em quais carreiras serão preenchidas as vagas. Segundo o secretário Esteves Colnago, essa também será uma decisão do presidente eleito.
Propostas dos candidatos para servidores
Ciro Gomes, em seu programa de governo, propõe processos seletivos obrigatórios baseados em competências para ocupação dos cargos e funções de liderança no setor público, além de uma "lei de qualidade de gastos" para um novo modelo de planeamento. Não há referência a um eventual reajuste para 2023.
Após o ministro Paulo Guedes citar uma reforma "invisível" ao segurar reajustes, o presidente Jair Bolsonaro reservou recursos aumentos salariais e reestruturação de cargos e carreiras do funcionalismo público no ano que vem. Seu governo já enviou uma proposta de reforma administrativa, que está parada no Legislativo, alterando as regras para futuros servidores e acabando com estabilidade de parte das carreiras.
Sem dar detalhes, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que seja feita uma reforma administrativa em seu governo, caso seja eleito. Seu projeto de governo não faz menção direta a reajustes salariais em 2023, apenas indica a "retomada das políticas de valorização dos servidores públicos".
Em seu plano de governo, Simone Tebet (MDB) cita a necessidade de promover reforma uma administrativa que torne o Estado mais "eficiente, ágil, produtivo e amigável para o cidadão, com objetivo de ampliar e melhorar a oferta de serviços públicos", mas não dá mais detalhes. O programa não fala sobre reajustes para servidores.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/08/31/projeto-de-orcamento-para-2023-contempla-r-116-bilhoes-para-reajuste-de-servidores-do-executivo.ghtml
