31/08/2022 às 11h18min - Atualizada em 31/08/2022 às 12h01min

STF: ex-prefeito e candidato a vice no RJ tem condenação confirmada

Washington Reis Reis foi condenado em 2016, pelo próprio STF, por crimes ambientais e parcelamento irregular do solo, ocorridos entre 2005 e 2009.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-08/stf-ex-prefeito-e-candidato-vice-no-rj-tem-condenacao-confirmada
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (31) a condenação de Washington Reis (MDB), ex-prefeito de Duque de Caxias (RJ) e candidato a vice-governador na chapa do atual governador Cláudio Castro, que disputa a reeleição.


 


Em tese, Reis se torna inelegível com a decisão, enquadrando-se na Lei da Ficha Limpa, podendo ter seu registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) avaliar se ele poderá ou não ser candidato a vice-governador. Antes do julgamento no Supremo, o Ministério Público Eleitoral já pediu que ele tenha o registro negado.


Reis foi condenado em 2016, pela própria Segunda Turma do STF, por crimes ambientais e parcelamento irregular do solo, ocorridos entre 2005 e 2009, no primeiro mandato dele como prefeito de Duque de Caxias. O caso envolve o loteamento de um conjunto habitacional e foi julgado no Supremo porque, no momento da denúncia, o político era deputado federal.



A defesa de Reis entrou com dois embargos de declaração contra a condenação, sendo que o último foi julgado nesta terça-feira (30), o que resulta no trânsito em julgado do caso (quando não há mais recursos possíveis).



Os advogados alegaram que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) depois revogou resoluções com exigências ambientais para empreendimentos de grande impacto, próximos a unidades de Conservação. Isso anularia os supostos crimes ambientais praticados, argumentaram os defensores.



O relator do caso no Supremo, ministro Edson Fachin, votou pela rejeição do último embargo. Ele afirmou que a questão das resoluções do Conama foi julgada no momento da condenação e também no primeiro recurso, e que a defesa buscava somente adiar a aplicação da pena.



Fachin foi seguido por Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Foram votos vencidos os dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-08/stf-ex-prefeito-e-candidato-vice-no-rj-tem-condenacao-confirmada


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