29/08/2022 às 16h48min - Atualizada em 29/08/2022 às 20h01min

Senado aprova projeto que obriga planos a cobrir tratamentos fora do rol da ANS

Proposta foi articulada em reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça que limitou cobertura; texto vai à sanção

Folha de São Paulo
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O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que obriga os planos de saúde a arcar com procedimentos ou tratamentos que não estejam na lista de referência básica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), colocando fim ao chamado rol taxativo. O texto vai à sanção presidencial.



A proposta resgata o rol exemplificativo e estabelece que a relação de procedimentos da ANS serve apenas de "referência básica" para os planos de saúde. Desta forma, os beneficiários poderão pedir a cobertura de tratamentos que não estejam na lista, desde que sejam reconhecidos por outras agências ou que haja comprovação científica.



O projeto de lei foi aprovado no começo de agosto na Câmara dos Deputados em reação à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em junho, o tribunal entendeu que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a custear apenas os 3.368 tratamentos que estão na lista da ANS.
Leia mais (08/29/2022 - 16h48)

Fonte: https://redir.folha.com.br/redir/online/equilibrioesaude/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/08/senado-aprova-projeto-que-obriga-planos-a-cobrir-tratamentos-fora-do-rol-da-ans.shtml


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