12/08/2022 às 18h22min - Atualizada em 12/08/2022 às 20h01min

Ministro do TSE nega pedido do PL de retirar vídeo de Lula da internet

Partido alegou que Lula fez propaganda eleitoral antecipada em próprio favor e negativa contra Bolsonaro. Ministro entendeu que discurso trazia considerações críticas.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-08/ministro-do-tse-nega-pedido-do-pl-de-retirar-video-de-lula-da-internet

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou pedido feito pelo PL para retirar da internet um vídeo do ato público que contou com a participação do candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva, em Fortaleza, no dia 30 de julho. 



Na representação enviada ao TSE, o partido alegou que Lula fez propaganda eleitoral antecipada em próprio favor e negativa contra o candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Segundo o PL, Lula teria adotado "discurso de ódio e ofensas à honra" de Bolsonaro ao chamá-lo de “mentiroso” e “covarde”.



Na decisão proferida na quarta-feira (10), o ministro entendeu que não houve pedido explícito de votos e que as falas contidas no discurso são considerações críticas contra o candidato adversário. 



"O discurso proferido pelo representado Luiz Inácio Lula da Silva não contém pedido explícito de voto, consubstancia-se na exaltação de suas qualidades pessoais, revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política. Nesse contexto, em juízo de cognição sumária sobre a pretensão articulada na petição inicial, tudo indica que o discurso proferido pelo representado não desborda dos limites impostos pela legislação eleitoral ao exercício de liberdades públicas", decidiu o ministro. 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-08/ministro-do-tse-nega-pedido-do-pl-de-retirar-video-de-lula-da-internet


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