Mesmo há cinco meses sem uma movimentação significativa, o governo federal ainda mantém a esperança do leilão para este ano. Área do Aeroporto de Viracopos, em Campinas
Fernanda Sunega / PMC
Um ano depois da conclusão dos estudos de viabilidade e da autorização do edital para a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, o processo se mantém, desde março, no Tribunal de Contas da União (TCU) e aguarda os próximos passos para avançar. Mesmo há cinco meses sem uma movimentação significativa, o governo federal ainda mantém a esperança do leilão para este ano.
O g1, que acompanha o processo de relicitação do terminal em Campinas desde a primeira manifestação de devolução da concessão, na metade de 2017, lista, item por item, o que ainda falta para que o aeroporto tenha um novo leilão e um novo administrador. Veja abaixo.
Cálculo de indenização
Este é o principal impasse. Em junho, o ministro relator do processo no TCU, Vital do Rêgo, solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um cálculo de indenização, que vai definir o valor que será pago ao atual concessionário e quem vai fazer esse acerto. Ele é o grande impasse colocado pela Aeroportos Brasil Viracopos, que administra a estrutura, durante o processo de relicitação.
A Aeroportos Brasil se apega a um decreto de arbitragem, ou seja, uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre as indenizações pelos investimentos realizados, além de descumprimentos de contrato pelo governo federal, segundo a concessionária. A concessão, assinada em 2012, tinha duração de 30 anos.
O que falta?
Votação do edital no TCU
Aprovação pelo TCU
Publicação do edital do novo leilão
Propostas das empresas
Leilão
A relicitação é a esperança da atual concessionária, que administra a estrutura desde 2012, para solucionar a crise econômica que gerou uma dívida de R$ 2,88 bilhões. O terminal foi o primeiro do Brasil a solicitar a devolução da concessão. O Aeroporto de Natal, em São Gonçalo do Amarante (RN), também passa pelo processo.
Estudos de viabilidade
De acordo com os estudos de viabilidade, o novo contrato para administração de Viracopos terá duração de 30 anos, investimentos de R$ 4,2 bilhões, valor total de R$ 13,4 bilhões, construção de segunda pista e o fim das necessidades de desapropriações de áreas para que o complexo aeroportuário seja expandido. O g1 explicou as principais mudanças em quatro pontos principais. Veja aqui.
A relicitação
O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado à Justiça no dia 12 de dezembro de 2019. Desta data até o dia da aprovação, em fevereiro de 2020, Viracopos e os principais credores, entre eles a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), se reuniram para tentar chegar a um acordo e definiram que a proposta seria votada na assembleia desde que Viracopos aceitasse a relicitação.
Depois de aceita em assembleia, a recuperação judicial de Viracopos foi encerrada pela Justiça no dia 10 de dezembro de 2020. A partir disso, começou o processo de relicitação. Em agosto do ano passado, a Anac aprovou o edital da relicitação.
A concessionária já havia sinalizado a intenção de devolver a concessão em julho de 2017, mas emperrou na lei 13.448/2017, que regulamenta as relicitações de concessões aeroportuárias, ferroviárias e rodoviários do Brasil e só teve o decreto publicado em agosto de 2019.
A crise de Viracopos
A crise de Viracopos se agravou na metade de 2017, quando manifestou o interesse da relicitação, mas, por conta da não regulamentação da lei, apostou na recuperação judicial para solucionar a crise. A Aeroportos Brasil protocolou o pedido em 7 de maio de 2018 na 8ª Vara Cível de Campinas. Viracopos também foi o primeiro aeroporto do Brasil a pedir recuperação.
O aeroporto sempre brigou por reequilíbrios no contrato de concessão por parte da Anac. De acordo com a concessionária, a agência descumpriu itens que contribuíram para a perda de receita da estrutura.
Entre os pedidos de Viracopos, estão o valor de reposição das cargas em perdimento - que entram no terminal e ficam paradas por algum motivo -, além da desapropriação de áreas para construção de empreendimentos imobiliários, um dos principais motivos apontados pela concessionária para a crise financeira, e um desacordo no preço da tarifa teca-teca, que é a valorização de cargas internacionais que chegam no aeroporto e vão para outros terminais.
A Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (48,12%), Triunfo Participações (48,12%) e Egis (3,76%), que formam a concessionária. Os investimentos realizados pela Infraero correspondem a R$ 777,3 milhões.
Vista aérea do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas
Ricardo Lima/Divulgação
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Fonte: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2022/08/10/relicitacao-de-viracopos-entenda-o-que-ainda-falta-para-o-aeroporto-ter-um-novo-leilao.ghtml
