Atualizado na Constituição de 1988, tributo está na origem da guerra fiscal do país. Discussão sobre o ICMS voltou ao centro do debate econômico por causa do projeto que limitou a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) voltou ao centro do debate econômico depois que o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto que limita a cobrança do tributo sobre combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo.
O imposto é cobrado nas operações com circulação de mercadorias, sobretudo nas áreas de transporte e comunicação e se transformou no principal tributário arrecadatório dos estados. Ou seja, o consumidor pago pelo tributo em toda as compras: num saco de arroz, ao encher o tanque com gasolina e numa passagem de ônibus.
O ICMS está na origem da chamada guerra fiscal. Cada estado tem uma legislação própria, o que torna difícil até identificar qual é o peso do tributo que incide sobre as mercadorias e sobre os serviços.
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Antonio Molina/Estadão Conteúdo
Entenda mais abaixo sobre o tributo
Peso do ICMS
No acumulado de 12 meses até abril deste ano, o ICMS representou mais da metade de toda a receita dos estados, de acordo com dados da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Nesse período, a receita dos 26 estados e do Distrito Federal somou R$ 1,305 trilhão. Desse montante, R$ 690,4 bilhões foram arrecadados via o tributo.
"Ele (o ICMS) é praticamente o sangue e o pão dos estados do Distrito Federal", afirma Thiago Buschinelli Sorrentino, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP.
O peso do tributo nas contas estaduais ajuda a entender o embate que existiu entre os governadores e a União com o projeto que limitou a alíquota de ICMS 17% a 18% sobre combustíveis, energia elétrica e transporte coletivo. Em alguns estados, ela passava de 30% – e a sua redução pode impactar os cofres locais.
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Jornal Nacional
Origem do tributo
O modelo atual do tributo foi desenhado na Constituição de 1988.
Antes, era chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM). Mas os constituintes acrescentaram a letra S e ampliaram o escopo do imposto, que passou a se chamar ICMS.
A Constituição de 1988 também deu aos governadores o poder de concederem benefícios tributários. Não cabia mais à União oferecer incentivos fiscais para impostos municipais e estaduais.
Legislação própria e guerra fiscal
Na prática, os estados passaram, então, a ter uma legislação própria para o ICMS. Com regras próprias em cada local, o tributo se tornou o centro da guerra fiscal. Para atrair empresas e, assim, criar mais empregos, muito governadores reduzem a alíquota do imposto.
"Como é um tributo que pode ser arrecadado pelos estados e pelo Distrito Federal, há um espaço de embate entre eles para tentar atrair para os seus territórios um maior número de empresas para gerar empregos e riqueza”, afirma Sorrentino.
O nó do tributo
Com o emaranhado de regras em vários estados, os especialistas dizem que é difícil saber até mesmo qual é o peso do ICMS nos produtos.
O imposto também é não cumulativo. Ou seja, ele tem débitos e créditos ao logo de toda cadeia e, portanto, permite que a alíquota paga possa ser abatida em outras etapas.
Um exemplo hipotético:
Uma empresa do Ceará com incentivo fiscal vende um produto para uma companhia de São Paulo;
A nota fiscal a ser emitida pela companhia do Ceará vai contemplar a alíquota cheia do ICMS - mesmo que a empresa tenha incentivos que reduzam a carga efetiva do tributo a ser paga;
A empresa de São Paulo terá direito a se creditar de um ICMS que, de fato, não foi recolhido no Ceará.
"O que um estado faz em algum lugar ecoa no outro estado", afirma Maria Carolina Gontijo, professora do Insper
Reforma não avançou
Resolver a guerra fiscal envolve um amplo acordo entre todos os governadores, mas qualquer mudança sempre esbarra no medo de perda de arrecadação.
"O país teve a oportunidade de resolver isso na Constituição de 88. Mas, naquela época, o problema é o mesmo que temos agora. Muita gente que não entra num acordo porque pode envolver algum tipo de queda na arrecadação", afirma Maria Carolina.
Na atual legislatura, o Congresso chegou a discutir propostas de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos do país, inclusive alterando o ICMS.
Relator da Reforma Tributária afirma que não vai ter aumento de impostos
No Senado, por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) pretendia criar dois impostos para unificar tributos federais, estaduais e municipais que incidem principalmente sobre o consumo e bens e serviços (ICMS, ISS, PIS e Cofins).
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/08/09/icms-entenda-o-imposto-mais-importante-para-os-cofres-dos-estados.ghtml
