05/08/2022 às 15h41min - Atualizada em 05/08/2022 às 16h01min

Ministro nega arquivar inquérito sobre vazamento de dados sigilosos

Pedido foi feito na segunda-feira pela vice-procuradora, Lindôra Araújo, que reiterou outro pedido de arquivamento, do procurador-geral Augusto Aras, em fevereiro.

Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-08/ministro-nega-arquivar-inquerito-sobre-vazamento-de-dados-sigilosos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (5) o arquivamento do inquérito que apura o suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).



O pedido de arquivamento foi feito na segunda-feira (1º) pela vice-procuradora, Lindôra Araújo, que reiterou outro pedido de arquivamento do caso, requerido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, em fevereiro deste ano. 



Lindôra afirmou que a jurisprudência do STF é clara no sentido de que o pedido de arquivamento feito pela procuradoria deve ser acatado automaticamente por Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Além disso, a procuradora disse que o ministro determinou diligências após o pedido de arquivamento. 



Entenda



O caso trata da transmissão, ao vivo pelas redes sociais, realizada em agosto do ano passado, em que o presidente Jair Bolsonaro divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. 



A íntegra do inquérito foi, depois, publicada nas redes sociais de Bolsonaro. Desde o episódio, o presidente afirma que a investigação não estava sob sigilo. Ao decidir a questão, Moraes disse que o questionamento da PGR está fora do prazo. 



"Em quatro das cinco oportunidades de atuação do Ministério Público, a Procuradoria Geral da República manifestou-se por meio da Dra. Lindôra Maria Araújo, vice-procuradora-geral da República, que, por meio de sua ciência, concordou com as referidas decisões, inexistindo a interposição de qualquer pedido de reconsideração, impugnação ou recurso no prazo processual adequado", decidiu. 




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2022-08/ministro-nega-arquivar-inquerito-sobre-vazamento-de-dados-sigilosos
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