O governo criou um fundo de € 3 milhões (R$ 16 milhões) para criar 10 novos centros LGBTQI+ e reforçar os 35 que já existem. 'Não existe amor censurado', diz cartaz levantado por manifestantes em Parada LGBT+ de Paris
Sarah Meyssonnier/Reuters
Nesta quinta-feira (4), a França celebra os 40 anos da lei que descriminalizou a homossexualidade no país. O que era classificado com “delito de homossexualidade”, instituído pelo regime de Vichy em 1942, só foi revogado no governo do socialista de François Mitterand. Quarenta anos depois, o presidente Emmanuel Macron comemorou a data nas redes sociais e a primeira-ministra Elisabeth Borne anunciou a criação de um cargo de embaixador dos direitos LGBTQI+. No Parlamento, socialistas apresentaram um projeto de lei de reparação.
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"Há 40 anos a França continua atuando pela liberdade e pelos direitos dos homossexuais, com a união estável, casamento para todos, reprodução assistida para todas as mulheres, o fim da terapia de conversão ou a retirada de qualquer orientação sexual de referência para doações de sangue", escreveu Macron no Facebook, relembrando as conquistas das últimas décadas, algumas delas já sob o seu governo.
Veja abaixo um vídeo da parada do orgulho LGBTQIA+ em Paris em 2019.
Milhares de pessoas participam da parada do orgulho LGBTI+ em Paris
"Hoje, lembramos dessa injustiça, do sofrimento que ela infligiu. Estou pensando em todos aqueles que foram tolhidos em sua liberdade, seus amores, que foram presos, julgados, punidos. A Nação não esquece", continuou Macron na mensagem publicada na manhã desta quinta-feira (4) nas redes sociais.
Já a chefe do governo visitou um centro LGBTQI+ no centro de Orléans (centro-norte da França) por uma hora por ocasião do 40º aniversário da lei que descriminalizou a homossexualidade.
"Sim, a França aprovou leis que visavam e discriminavam os homossexuais". Mas "felizmente, os defensores da igualdade nunca desistem", disse Borne.
Participantes da Parada do Orgulho LGBT+ dançam na Place de la République em Paris
Lewis Joly/AP Photo
Depois de ouvir os dirigentes da associação, que apontaram a queda dos subsídios e a insuficiência de meios, a primeira-ministra anunciou a criação de um fundo de € 3 milhões "para criar 10 novos centros LGBTQI+ e reforçar os 35 que já existem, de modo que haja pelo menos dois centros em cada região da França e pelo menos um centro em cada região ultramarina".
Este fundo será incluído na Lei das Finanças para 2023 e o montante abrangerá o período 2023-2026. Em 2023, serão liberados €1,5 milhão, disse a premiê.
Política de reparação
Borne também disse que estava pronta para estudar um projeto de lei anunciado na quarta-feira (3) por senadores socialistas visando "a indenização para pessoas condenadas por homossexualidade entre 1942 e 1982".
Ao apontar os não-cumprimentos, "principalmente do direito europeu", em uma clara alusão à Hungria de Viktor Orbán, Borne também anunciou a criação de um cargo de "embaixador dos direitos LGBTQI+".
Este representante, nomeado "até ao final do ano", "coordenará a ação do Ministério dos Assuntos Europeus e das Relações Exteriores para a proteção contra a discriminação e a promoção dos direitos LGBTQI+: levará a voz da França, defenderá em particular a descriminalização universal da homossexualidade e da transidentidade", acrescentou.
Em um comunicado à imprensa, a associação GayLib saudou os anúncios. O coletivo Inter-LGBT, que reúne várias entidades que lutam pelos direitos das minorias, também considerou que os novos fundos alocados vão "na direção certa". O grupo também saudou a nomeação de um embaixador, pedindo "um corpo diplomático ciente dessas questões".
DesacatoNa França, em teoria, a sodomia foi descriminalizada durante a Revolução. "Mesmo que o crime de sodomia tenha desaparecido do primeiro código penal de 1791, os juízes se basearam em outras acusações, como o 'desrespeito público à decência', definido pelo artigo 330 do código de 1810. No total, entre 1810 e 1994, data do último código penal, 100 mil homossexuais foram condenados por esse delito – com penas que variam de três meses a dois anos de prisão e multa de 500 a 15 mil francos", explicou ao jornal La Croix Régis Schlagdenhauffen, titular da cátedra de sociologia e história das categorias sexuais na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais.
Além do crime de desacato, a lei de 4 de agosto de 1982 pôs fim à discriminação em termos de maioridade sexual entre heterossexuais e homossexuais, introduzida pelo regime de Vichy em 1942.
De acordo com os termos dessa antiga legislação, "qualquer pessoa que tenha cometido ato imodesto ou antinatural com um menor de 21 anos de seu sexo” podia ser condenado a uma pena de até três anos de prisão.
Em relação aos heterossexuais, por outro lado, o consentimento foi declarado admissível a partir dos 13 anos, depois aos 15 a partir de 1945.
A lei de 1982 marcou o início de uma série de medidas em prol dos direitos dos homossexuais. A partir de 1985, qualquer discriminação baseada em "costumes" – eufemismo usado para se referir à homossexualidade – está sujeita a sanções criminais.
Um ano depois, o termo entrou no direito do trabalho. Mas apenas em 16 de novembro de 2001 uma lei introduziu a noção de “orientação sexual”, ao lado da de costumes. “Passamos gradualmente da criminalização da homossexualidade para a criminalização da homofobia”, analisa nas páginas do jornal católico La Croix Jimmy Charruau, professor de direito na Universidade de Angers.
"Passei a juventude com vergonha, com medo"A rádio France Info colocou no ar, nesta quinta-feira, o depoimento de Bernard Bousset, hoje com 81 anos, que aos 20 foi posto duas vezes em prisão preventiva por frequentar bares de homossexuais, numa época em que a maioridade na França era aos 21 anos. Aos 23, ele foi preso por beijar um jovem de 18 anos.
"Muitas vezes, um policial ligava para o nosso empregador ou para os nossos pais e dizia 'seu filho foi visto em um bar homossexual'. A palavra homossexual era terrível para os pais ou para o empregador", conta ele, dizendo que não ousou voltar ao seu emprego, na Seguridade Social francesa, quando soube que a polícia havia ligado para denunciá-lo.
Anos depois, ele relata que, "no julgamento, o juiz me disse: 'O senhor é um pervertido'. A sala ria e me vaiava". Bernard Bousset foi condenado a uma multa e seu julgamento apareceu na imprensa.
"Passei a juventude assim, com vergonha, com medo. E ficou comigo: até hoje, aos 81 anos, quando vejo um policial, fico com medo", lamenta, completando que "essa vergonha e esse medo ainda estão enraizados" nele, mais de 60 anos após a sua primeira prisão em flagrante.
Isso se tornou uma cicatriz para Bousset, que mais tarde se tornou uma das figuras da comunidade homossexual parisiense, ao abrir vários bares gays no Marais, bairro parisiense conhecido por sua abertura à cultura LGBTQI+.
No meio de um depoimento doloroso, um momento de descontração, ao lembrar o uso de lenços no pescoço para circular em bares de homossexuais: "Nossos lenços eram um código. Como não existiam redes sociais, a cor dos nossos lenços falava por nós, dizia se estávamos disponíveis ou não".
Pioneirismo brasileiro
No Brasil, a descriminalização da homossexualidade ocorreu bem antes, com a promulgação do Código Penal do Império, em 1830.
Outro pioneirismo brasileiro se deu em 1985, quando o Conselho Federal de Medicina (CFM) retirou a homossexualidade da lista de patologias. Esta decisão foi tomada antes mesmo da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da Classificação Internacional das Doenças (CID), que se posicionaram da mesma forma em 1990 e 1992, respectivamente.
Em 2011, foram aprovadas uniões estáveis homoafetivas no Brasil e, dois anos mais tarde, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça determinou que os cartórios não podiam se recusar a celebrar uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal votou a favor da criminalização da homofobia.
No entanto, o país latino-americano continua registrando altos índices de agressões de cunho homofóbico e é o que registra o maior número de assassinatos de pessoas trans no mundo.
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Fonte: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/08/04/franca-comemora-40-anos-da-descriminalizacao-da-homossexualidade.ghtml
