02/08/2022 às 17h07min - Atualizada em 03/08/2022 às 00h11min

Justiça dos EUA processa Idaho por lei que proíbe aborto mesmo em casos de emergência

Legislação torna procedimento crime punível com até cinco anos de prisão. Médicos que violarem a lei também poderão ser presos.

G1
https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/08/02/justica-dos-eua-processa-idaho-por-lei-que-proibe-aborto-mesmo-em-casos-de-emergencia.ghtml

Legislação torna procedimento crime punível com até cinco anos de prisão. Médicos que violarem a lei também poderão ser presos. A procuradora-geral adjunta dos EUA, Vanita Gupta, faz comentários durante o anúncio de que os EUA estão processando Idaho por uma lei estadual que impõe uma "proibição quase absoluta" do aborto, enquanto o procurador-geral, Merrick Garland, observa
REUTERS/Evelyn Hockstein
Nesta terça-feira (2), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu um processo contra Idaho por uma lei estadual que impõe uma proibição quase absoluta ao aborto para pacientes que precisam realizar o procedimento em situações médicas de emergência.

Aprovada em 2020 e prevista para entrar em vigor no fim deste mês, a lei torna o aborto um crime punível com até cinco anos de prisão. A proibição tem exceções para casos de estupro ou incesto, se denunciados às autoridades antes de dar entrada no hospital, ou para evitar a morte da pessoa grávida.
"Hoje, a mensagem do Departamento de Justiça é clara: se um paciente chega ao pronto-socorro com uma emergência médica que põe em risco a vida ou a saúde do paciente, o hospital deve fornecer o tratamento necessário para estabilizar esse paciente", disse o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, em uma entrevista coletiva. "Isso inclui o aborto, quando esse for o tratamento necessário."
A ação busca uma liminar preliminar e permanente contra o estado que proíba a aplicação da lei. O Tribunal Distrital dos EUA para Idaho também pediu ao tribunal que decida que a lei estadual viola os estatutos federais.
O principal argumento do Departamento de Justiça é que a legislação estadual viola a Lei de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho (Emtala). Isso porque o texto exige que os hospitais que recebem fundos sistema de seguros de saúde gerido pelo governo, o Medicare, forneçam os tratamentos necessários em emergências médicas.
"Quando um médico determina razoavelmente que o tratamento estabilizador necessário é um aborto, a lei estadual não pode proibir a prestação desse cuidado", afirmou as autoridades em comunicado.
A legislação, entretanto, torna crime realizar um aborto na maioria das circunstâncias. A procuradora-geral adjunta Vanita Gupta disse em uma entrevista coletiva que a lei "coloca sobre os médicos o ônus de provar em julgamento, após prisão e indiciamento, que não são criminalmente responsáveis".
Em março, Idaho tornou-se o primeiro estado a decretar uma proibição de aborto de seis semanas, modelada em uma lei do Texas, que autoriza cidadãos a processar provedores do procedimento.
O processo é a primeira batalha legal do Departamento de Justiça sobre direitos reprodutivos desde que a Suprema Corte revogou, em junho, a decisão histórica Roe v. Wade de 1973, que reconhecia o direito constitucional das pessoas grávidas ao aborto.
A Suprema Corte do estado deve julgar o caso na quarta-feira.

Fonte: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2022/08/02/justica-dos-eua-processa-idaho-por-lei-que-proibe-aborto-mesmo-em-casos-de-emergencia.ghtml


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