Caixa realizou R$ 1,5 bilhão em operações entre segunda (25) e quinta-feira (28) pelo programa criado durante a pandemia que disponibiliza empréstimos a empresas. Para obter o crédito, empresas devem compartilhar seus dados de faturamento com o banco.
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Em quatro dias, a Caixa Econômica Federal realizou R$ 1,5 bilhão em operações de crédito pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).
Nesta nova etapa do programa, que pela primeira vez inclui o Microempreendedor Individual (MEI), foram firmados mais de 15 mil contratos com micro e pequenas empresas entre segunda-feira (25) e quinta-feira (28).
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A Caixa poderá operacionalizar até R$ 19,8 bilhões do programa. O banco afirma que possui em seu cadastro 121 mil clientes pré-aprovados, com potencial de contratação de R$ 11,5 bilhões.
"Esse ano, no primeiro dia de contratações, o banco superou em 104% o realizado em relação ao ano passado", disse a vice-presidente de Negócios de Varejo da Caixa, Thays Cintra.
O programa
Desde segunda-feira (25), os donos de pequenos negócios interessados em contratar empréstimos pelo Pronampe já podem procurar as instituições financeiras.
De acordo com a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, a data de contratação da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024.
O programa, criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia, se tornou permanente em junho de 2021. Recentemente ele foi adaptado e, entre as principais mudanças, incluiu Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte.
No final de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou, um projeto de lei para alterar algumas regras do programa. (Veja abaixo quais foram as principais mudanças)
No último dia 30 de junho, a Receita Federal publicou uma portaria que determina a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio. Somente após esse procedimento, o empresário está apto a negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.
Quem pode ter acesso ao empréstimo?
Microempreendedores Individuais (MEIs);
Microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;
Pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;
Empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Quais as regras?
A empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada em 2019;
Para novos negócios, com menos de um ano de funcionamento, o limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal;
Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito;
A empresa que optar pelo financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a tomada do crédito.
Como pedir o empréstimo
Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas.
O compartilhamento é feito de forma digital, acessando o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, e clicando em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Assim que realizado o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao banco.
Se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema.
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Quanto já foi disponibilizado pelo programa?
Em 2020, o programa concedeu mais de R$ 37,5 bilhões em empréstimos para cerca de 517 mil empreendedores. Em 2021, o montante chegou a R$ 24,9 bilhões para quase 334 mil empresas. Agora, o governo estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios até 2024.
Como é feito o pagamento?
O valor poderá ser dividido em até 48 parcelas, sendo o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%. Em 2020, esse acréscimo era de até 1,25%.
O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses. Nas rodadas de 2020, o programa tinha prazo de carência de oito meses.
Para que tipo de operação o crédito pode ser usado?
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como adquirir equipamentos ou realizar reformas, e para despesas operacionais, como salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias.
É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
Fonte: https://g1.globo.com/empreendedorismo/noticia/2022/07/29/pronampe-caixa-fecha-mais-de-15-mil-contratos-com-micro-e-pequenas-empresas-nesta-semana.ghtml
