28/07/2022 às 17h26min - Atualizada em 29/07/2022 às 00h04min

TJ acata ação de Márcio França contra governo tucano sobre IPVA para deficientes

Medida do governo Doria tinha acabado com isenção para veículos não-adaptados

Folha de São Paulo
https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2022/07/tj-acata-acao-de-marcio-franca-contra-governo-tucano-sobre-ipva-para-deficientes.shtml

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou ação contra uma lei estadual que revogou a isenção de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) de veículos não-adaptados usados por pessoas com deficiência.
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Fonte: https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2022/07/tj-acata-acao-de-marcio-franca-contra-governo-tucano-sobre-ipva-para-deficientes.shtml


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