PGR arquiva apuração contra Bolsonaro por demora na vacinação infantil

A PGR (Procuradoria Geral da República) decidiu arquivar hoje (5) uma apuração preliminar que mirava suposta demora do governo Jair Bolsonaro (PL) na aquisição de vacinas infantis. Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo aponta falta de provas que justificassem a abertura de um inquérito formal sobre o caso.

O pedido de investigação foi enviado à Corte pela oposição no final do ano passado. Em janeiro, a ministra Rosa Weber enviou o caso à PGR, que disse ter instaurado uma apuração preliminar para avaliar a necessidade de um inquérito. No último dia 22, Rosa cobrou atualizações sobre o trâmite do processo.

No parecer, Lindôra afirma que não viu crime de prevaricação supostamente cometido por Bolsonaro e pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. A PGR cita um ofício enviado pelo Ministério da Saúde, que nega demora na aquisição das vacinas.

Segundo Lindôra, se passaram 20 dias entre a aprovação do imunizante infanto-juvenil e a sua inclusão no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19, prazo que estaria "em consonância com o tempo médio de aprovação mundial".

A vice-procuradora-geral disse que não há provas suficientes que justifiquem uma investigação formal sobre suposta prevaricação do presidente ou de Queiroga.

"Todas as razões para o pleito dos peticionantes já foram analisadas na Notícia de Fato, cujos fundamentos para arquivamento ficam aqui reiterados, não havendo suporte mínimo de justa causa para deflagração da persecução penal", disse.

A ação foi movida em dezembro do ano passado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), além de Renan Ferreirinha, então secretário da Educação do município do Rio de Janeiro.

Os parlamentares acusaram o governo de cometer prevaricação ao realizar uma consulta pública, no final do ano passado, para decidir pela imunização das crianças. "Em casos de decisões baseadas em conhecimento científico e que demanda posicionamento técnico das autoridades sanitárias não é razoável impor caráter populista às decisões administrativas", disse trecho da queixa-crime.