STJ mantém condenação de José Dirceu e outros réus da ‘Lava Jato’

Ao apurar as condutas ilícitas de empresas privadas, agentes políticos, funcionários públicos e integrantes da Petrobras, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo e manteve a condenação do ex-ministro José Dirceu e de outros réus no âmbito da Operação “Lava Jato”.
Dirceu havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) à pena de 27 anos e quatro meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Apesar de manter as condenações, o desembargador Leopoldo Raposo reduziu a pena total do ex-ministro para 27 anos e um mês de reclusão, também em regime inicial fechado, por considerar que foi indevida a valoração negativa das circunstâncias do crime de lavagem de dinheiro.

 
Acusação de influência política
De acordo com o Ministério Público Federal, José Dirceu teria utilizado a influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras — recebendo, em troca, valores indevidos sobre os contratos celebrados entre a estatal e a Engevix.
A defesa do ex-ministro, entre outros argumentos, alegou inépcia da denúncia, por não ter descrito com detalhes em que circunstâncias ocorreram os delitos imputados a ele. Também sustentou que a condenação nas instâncias ordinárias foi pautada em meros indícios, o que violaria o princípio da presunção de inocência.