O deputado João Rodrigues (PSD-SC) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)deputado João Rodrigues (PSD-SC) não faz mais parte da Comissão Especial que analisa o novo Código de Processo Penal. Mesmo preso, o deputado ainda integrava a comissão. A mudança, que tinha sido anunciada pela liderança do PSD na sexta-feira passada (20), foi oficializada pela Câmara na noite desta terça-feira (24).
O deputado Fábio Trad (PSD-MS), que atualmente é suplente na comissão, deve assumir a vaga de titular do colegiado. Trad atuou na presidência da Comissão do Novo Código de Processo Civil, sancionado em 2015.
A comissão especial vai elaborar o Código de Processo Penal que substituirá o texto atualmente em vigor, de 1941. O código traz as regras para as investigações criminais e as ações penais que podem resultar em condenações na Justiça.
A indicação do deputado João Rodrigues (PSD-SC) para a comissão especial foi feita em abril de 2015, segundo informações da Câmara.
Em fevereiro deste ano, o deputado foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal, que negou um recurso do parlamentar e determinou a execução provisória da pena, de 5 anos e 3 meses de prisão. O parlamentar foi condenado em 2009, por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito da cidade de Pinhalzinho, em Santa Catarina.
A liderança do partido argumentou que ele não foi indicado para comissões neste ano. E que as comissões que ele integra têm um trabalho de caráter contínuo. E que decidiu fazer a mudança na comissão porque o deputado continua sem poder trabalhar na Câmara, por decisão judicial.
Apesar de impedido de exercer as atividades, o deputado ainda tem direito à remuneração mensal, cujo valor bruto é de R$ 33.763,00. Como ele está ausente das sessões de votação, tem descontos proporcionais ao número de faltas.
O parlamentar mantém ainda o direito às verbas relacionadas ao exercício do mandato – como a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, de R$ 39.877,78, e a verba de gabinete, de R$ 101.971,94. O gabinete do parlamentar está funcionando e ele não teve suplente convocado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que a Casa vai tomar uma decisão sobre quais verbas e remunerações relativas ao mandato o deputado João Rodrigues (PSD-SC) poderá manter ou não.
“Vamos tomar a decisão como foi tomada em todos os outros casos, no momento adequado”, disse Maia, que argumentou que a Câmara foi informada no fim da semana passada da decisão judicial que impediu Rodrigues de trabalhar. “Nós vamos tomar a decisão daquilo que cabe manter e aquilo que não cabe manter em relação ao deputado”, completou.
João Rodrigues também é alvo de processo no Conselho de Ética da Câmara, instaurado em 27 de fevereiro. A votação do parecer preliminar, do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), foi adiada para a semana que vem, depois de um pedido de vistas (mais tempo para a análise) feito na reunião desta terça-feira do colegiado.
O parecer preliminar foi apresentado no começo do mês e recomenda a continuidade das investigações contra o deputado. No documento, o relator argumentou que há indícios de quebra de decoro parlamentar.
“A conduta descrita na peça inicial configura, em tese, afronta ao decoro parlamentar, por se tratar de prática de crime, devidamente reconhecido pelo Poder Judiciário, que tem o condão de resvalar na imagem que se espera de um membro desta Casa Legislativa”, informou o documento.
