As crianças não vão para a escola, mas os custos referentes aos estudos podem não diminuir. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a mensalidade de vans escolares pode ser cobrada mesmo durante o recesso escolar. Mas a existência da taxa deve ser informada previamente aos familiares dos pequenos.
Se os pais assinam um contrato com a empresa pela prestação do serviço, a cobrança nos meses de férias deve ser informada em cláusula expressa, assim como as regras para reajuste da mensalidade. Caso não haja contrato, essas informações devem ser prestadas de outra forma, garantindo que o consumidor tome conhecimento desse fato previamente. Apenas do contrário, o consumidor poderá contestar a taxa.
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Para quem mudou os filhos de escola ou por outro motivo procura transporte escolar neste semestre, o Idec tem outras dicas do que observar na contração.
1. Verifique se o motorista possui habilitação de categoria D, curso de transportador escolar concedido pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e licença para trabalhar. Para isso, ele deve ter mais de 21 anos, não ter cometido nenhuma infração gravíssima no trânsito, nem ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
2. Solicite também o número da licença do condutor e consulte no Departamento de Transportes Públicos de sua cidade (órgão geralmente ligado à Secretaria de Transportes da prefeitura) se ele está autorizado a circular.
3. O veículo deve estar em boas condições de uso e higiene, possuir placa vermelha e autorização do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) fixada no lado interno e em local visível. Entre os itens de segurança, deve ter extintor de incêndio com capacidade mínima de 4 kg e limitadores de abertura de vidros.
4. Quanto mais informações tiver antes de assinar o contrato, melhor. Buscar referências na escola e com outros pais sobre o serviço é sempre recomendável.
