DivulgaçãoProcurador jurídico da Câmara de Salvador, o vereador Edvaldo Brito (PSD) afirmou que continua na sua cruzada contra o aumento de quase 11% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador. Nesta semana, em entrevista à Rádio Cam, ele disse que o cidadão soteropolitano está sendo, nas palavras dele, “escorchado” no pagamento de impostos em plena pandemia.
Brito mostrou que “a escorcha começou em 2013 e aquele aumento do IPTU foi judicializado, já tendo vencido do Tribunal de Justiça da Bahia, porém sem alcançar o quórum necessário para declarar a inconstitucionalidade”. Ele destacou que a questão seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF), “que tem decidido sempre a favor do cidadão, nesses casos”.
Brito orienta o cidadão a entrar na Justiça: “Faça um requerimento administrativo para a Secretaria Municipal da Fazenda pedindo a revisão do lançamento do IPTU. A secretaria vai negar. Com essa resposta, contrate um advogado e entre individualmente na Justiça contra esse abuso”.
O vereador lembrou que luta há décadas contra cobranças abusivas de impostos, como aconteceu em 1991, quando conseguiu derrubar o aumento de IPTU pretendido pelo então prefeito Fernando José. “Vou continuar na luta e reapresentarei na Câmara todos os meus projetos que não foram ainda sequer apreciados, entre eles o da moratória, que suspende o pagamento de impostos municipais para aqueles que estão em dificuldades por conta da pandemia”.
O Ministério Público abriu procedimento para apurar as irregularidades e solicitou explicações da Prefeitura.
PROTESTOS - O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), Ouvidor-Geral da Câmara e líder da oposição, que participou de um protesto contra o aumento do IPTU no início desta semana, em frente a Prefeitura. ELe afirmou “que essas distorções tem prejudicado a economia da cidade, já que inibe novos empreendimentos. É muito injusto saber que pessoas de um mesmo condomínio pagam valores até 7 vezes mais caro do que o outro. Já fizemos audiência na Câmara sobre o assunto, mas a Prefeitura não compareceu para debater conosco.”
Uma das lideranças do movimento IPTU Justo, Lineia Costa denunciou os aumentos verificados no tributo nos últimos anos. “Desde a gestão ACM Neto os valores dos imóveis que servem de base de cálculo do imposto, dispararam. E agora querem nos penalizar ainda mais com o aumento de 50% na taxa de lixo. Já entregamos abaixo assinado com mais de 1200 assinaturas e esperamos que o poder público resolva essa situação”.
