O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou ontem que 44 servidores do órgão que atuavam como conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entregaram seus cargos por meio de uma carta de renúncia coletiva.
O Carf é um órgão do Ministério da Economia responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal.
"Tal decisão visa apoiar as diversas ações de mesma natureza que estão ocorrendo em todas as regiões fiscais no âmbito da Receita Federal do Brasil e visa engrossar o número de Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários que, cientes de suas responsabilidades e da complexidade de suas atribuições, assim como dos crescentes resultados positivos decorrentes da dedicação e qualidade do trabalho realizado ficam cada vez mais perplexos com o descaso do Governo Federal", informam, no documento.
De acordo com a carta, divulgada pelo Sindifisco, "tal descaso se estende, inclusive, a questões remuneratórias, como fica evidente pela demora na regulamentação do bônus de eficiência, uma pendência de cinco anos, o que revela desprestígio institucional incompatível com a importância da Receita Federal do Brasil".
O g1 entrou em contato com o Ministério da Economia e com a Secretaria da Receita Federal e questionou se a decisão pode paralisar os julgamentos do Carf.