Foto: DivulgaçãoBRUXELAS - Airbnb foi advertida pela União Europeia que poderá receber uma restrição regulatória, a menos que os termos e condições, além da forma como apresenta os preços das casas que oferece estejam em conformidade com os padrões da UE até o final de agosto.
A plataforma online deve apresentar informações sobre preços de forma mais transparente e tornar a distinção entre anfitriões privados e profissionais mais clara para os consumidores, disse a Comissão Europeia nesta segunda-feira.
“A popularidade não pode ser uma desculpa para não cumprir com as normas dos consumidores da UE”, disse a comissária da UE para os consumidores Vera Jourova. “Os consumidores devem entender facilmente para que e quanto se espera que paguem pelos serviços, além de terem regras justas, por exemplo, sobre o cancelamento da hospedagem por parte do proprietário.
A Airbnb entrou em cena há uma década persuadindo milhões de pessoas a abrirem suas casas para estranhos - iniciando uma tendência para turistas aventureiros à procura de acomodações únicas e baratas. A plataforma enfrentou críticas, inclusive de proprietários, de violar leis de zoneamento e operar como um hotel ilegal. Críticos também disseram que a abundância de aluguéis de curto prazo aumentam os custos de moradia e interferem nos bairros.
"Levamos essa questão a sério e estamos comprometidos em ser o mais transparentes possível para nossa comunidade”, disse a Airbnb em comunicado. "Os hóspedes são informados de todas as taxas, incluindo taxas de serviço e impostos, antes de confirmar sua decisão de reservar um imóvel, e vamos trabalhar em conjunto com as autoridades para esclarecer os pontos levantados."
A autoridade da UE disse que os termos e condições da Airbnb devem ser mais justos e compreensíveis para os consumidores, e pediu que a empresa apresente as mudanças “rapidamente” antes de uma revisão por parte dos reguladores.
A Airbnb tem que mudar ou eliminar os termos ilegais em seus termos de serviço, disse a comissão. Estes incluem que a companhia com sede em São Francisco já não pode “decidir unilateralmente e sem justificativa” que termos continuam em vigor depois do fim de um contrato, ou privar os consumidores “de seus direitos legais básicos para demandar um proprietário” se sofrerem danos pessoais ou materiais.
O braço de consumo da UE não tem os mesmos poderes de outras partes da Comissão Europeia, como o departamento antitruste liderado por Margrethe Vestager. Isso levou à frustração quando foi relativamente impotente para impor duras sanções à Volkswagen na esteira do escândalo das emissões de diesel.
