07/12/2021 às 14h10min - Atualizada em 07/12/2021 às 14h10min

Câmara colombiana aprova lei que pode punir imprensa por denunciar corrupção

AB NOTICIAS NEWS
Agência EFE
Reprodução
A Câmara dos Representantes da Colômbia aprovou em segundo debate um artigo de uma nova lei anticorrupção que emendará o Código Penal para aumentar as penas de injúria e calúnia contra funcionários públicos, o que segundo associações de imprensa abre a porta para sanções ao trabalho jornalístico.
 

Ao todo, 73 congressistas rejeitaram na noite de segunda-feira uma proposta que buscava eliminar o artigo 68 do projeto de lei anticorrupção, que contém o aumento de penas e modifica o Código Penal.

"Qualquer pessoa que, através de calúnia ou difamação devidamente comprovada, tente atacar ou obstruir as funções constitucionais e legais de um funcionário público, denunciando fatos falsos sobre ele ou sobre a sua família, incorrerá em pena de prisão de 60 a 120 meses", diz o artigo da futura lei anticorrupção, que ainda tramita pelo processo legislativo.

O Código Penal colombiano estipula atualmente calúnia e difamação em geral, e não apenas para funcionários públicos, com penas de prisão de 16 a 72 meses, na sequência de outra emenda de 2004.

"O diretor da Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP), Jonathan Bock, disse na segunda-feira que "aquilo em que 73 congressistas votaram abre a porta para sanções e repressão como a que existe na Venezuela e na Nicarágua".

"É censura, uma vergonha", lamentou Bock. A FLIP já havia pedido que o artigo fosse retirado do projeto de lei anticorrupção porque "viola as garantias básicas da liberdade de expressão ao conceder medidas penais desproporcionais".

A organização considera que a lei "promove o uso de sanções penais contra a liberdade de expressão", com penas de até dez anos, desencorajando assim os jornalistas de investigar funcionários públicos que possam estar envolvidos em atos de corrupção.

Além disso, a lei cria "uma jurisdição extraordinária para a proteção dos funcionários públicos, o que vai contra o objetivo de promover estratégias de transparência", e que não existia antes.

"A liberdade de expressão não pode ser prejudicada pela suposta violação da moral de um funcionário público", denunciou a FLIP em comunicado.

A medida também impõe multas de até 1,359 bilhões de pesos (quase R$ 2 bilhões) para os condenados por estes novos delitos.

A Associação Interamericana de Imprensa (IAPA) também tinha alertado na semana passada para o perigo que este projeto de lei representava e pedido a sua eliminação por representar um "perigo semelhante ao promovido pelas leis desacato que proliferaram na América Latina nas últimas décadas".

O presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Jorge Canahuati, disse que a organização lutou durante muitas décadas na América Latina para "erradicar leis de desacato ou insulto que serviam aos governos para proteger as suas autoridades e funcionários das críticas e investigações da imprensa". 

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