03/12/2021 às 12h27min - Atualizada em 03/12/2021 às 12h27min

Pelo menos 68% dos imóveis que pertencem ao Estado do RN não possuem registro em cartório, aponta auditoria do TCE

Para Corte, falta controle na gestão patrimonial do Rio Grande do Norte. Governo gasta R$ 6,4 milhões por ano com aluguéis.

AB Notícias News
G1
Reprodução

Uma auditoria produzida pelo corpo técnico do Tribunal de Contas do do Rio Grande do Norte (TCE/RN) detectou falhas no controle da gestão patrimonial do governo do estado. Segundo a fiscalização, há mecanismos de controle deficientes e os dados acerca dos imóveis estatais são inconsistentes. Pelo menos 68% dos prédios não possuem registro em cartório.

Após o resultado do documento, a Corte de Contas aprovou um relatório do conselheiro Gilberto Jales, nesta quinta-feira (2), com 46 recomendações à Secretaria Estadual de Administração, Controladoria Geral do Estado, Gabinete Civil e Procuradoria Geral do Estado.

A corte deu 90 dias para o Estado para apresentar um plano de ação relativo aos achados da auditoria e a equipe técnica do TCE deverá acompanhar a implementação das recomendações nos próximos meses.

De acordo com o relatório final da Diretoria de Administração Direta, apenas 1.066 dos 3.237 imóveis cadastrados no sistema patrimonial do Estado possuem certidão positiva e/ou escritura pública.

Ao mesmo tempo, o governo gasta R$ 6,4 milhões por ano com aluguel de imóveis, valor que poderia ser economizado caso houvesse um melhor aproveitamento dos imóveis do patrimônio público.

“Cabe ressaltar que o Estado desperdiça recursos na locação de bens imóveis, enquanto possui prédios que, com reformas e adequações, poderiam ser utilizados, evitando assim gastos significativos em locação de imóveis”, aponta o relatório final.

Em nota o governo do estado afirmou que houve avanços nos últimos três anos. Atualmente, segundo o comunicado, o Estado tem 2.217 imóveis que foram georreferenciados e elabora plantas e laudos de avaliação por meio de um contrato realizado via Governo Cidadão.

"O trabalho foi validado por uma comissão constituída por Secretaria de Administração (Sead) e Secretaria de Infraestrutura (SIN). Desses, 45% estão em processo para regularização, ou seja, para registro em cartório", informou.

  • a utilização de ferramentas de tecnologia da informação para gerenciar os imóveis do Estado;
  • realizar um levantamento para atualizar os bancos de dados relativos aos imóveis;
  • realizar obras de manutenção nos prédios com potencial para serem usados pela administração pública;
  • disponibilizar através da internet todas as informações sobre o patrimônio imobiliário do Estado, a fim de estimular o controle social

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