30/11/2021 às 14h44min - Atualizada em 03/12/2021 às 00h01min

Livro coloca frente a frente o sistema tributário e a desigualdade

Coletânea Que conta é essa? ajuda o leitor a compreender a urgência de reformar o atual regime de tributação, que prejudica o bem-estar dos brasileiros mais pobres, e temas como educação fiscal e orçamento público para qualificar a cidadania no País

SALA DA NOTÍCIA Victor Lins (organizador)
http://www.insular.com.br
Divulgação
No momento em que a Reforma Tributária é uma das principais pautas de discussão nacional, chega ao mercado editorial brasileiro uma obra coletiva inédita – trazendo onze especialistas de instituições como USP, Unicamp e Insper - com um olhar plural e técnico, abordando temas como a educação fiscal, a desigualdade e o panorama brasileiro.  

Organizado pelo auditor fiscal Victor Lins, Que conta é essa? O sistema tributário das desigualdades (Editora Insular) é uma iniciativa do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), apontando que os dois pilares da justiça fiscal – tributária e orçamentária – estão desalinhados, sendo urgente o seu entendimento e modificação. “O objetivo é apresentar e propor soluções para o sistema tributário se tornar mais justo. À luz da desigualdade, os autores escrevem sobre a organização do Estado, as esferas de governo e suas respectivas competências e como funciona a administração pública, pois são fatores desconhecidos pela maioria da população”, explica Victor Lins.

A obra expõe com dados e argumentos que a tributação no Brasil tem consequências perversas na competitividade das empresas e na vida de milhões de brasileiros. O Boletim Carga Tributária, publicado em 2018, da Receita Federal, por exemplo, aponta que 44,7% da receita dos impostos tiveram origem no consumo de bens e serviços, 27,4% na folha de salário, 21,6% na renda, 4,6% na propriedade e 1,6% nas transferências financeiras. Na contramão do que acontece no Brasil, países da OCDE tributam a renda em 34%, patrimônio 5,5% e o consumo em 17%. 

Os capítulos sobre educação fiscal e desigualdade estão na abertura do livro. A auditora Magda Wajcberg apresenta a falta de “conscientização tributária” do brasileiro, levando-o a uma percepção errada sobre carga tributária e o papel do Estado.  Segundo a especialista, a educação fiscal está assentada em dois pilares básicos: conscientizar sobre a importância e necessidade do pagamento de tributos, e ação cidadã no acompanhamento e fiscalização da aplicação dos impostos em benefício da sociedade.

Victor Lins aborda a desigualdade, sob o ponto de vista de autores do Direito e da Filosofia, examinando questões como equidade e solidariedade. O ensaio mostra que a discussão é complexa, citando posicionamentos críticos à legitimidade de obrigar uma pessoa a transferir dinheiro a outra. O ensaísta sugere um sistema tributário equitativo tanto entre pessoas com diferentes níveis de renda quanto entre aquelas que, apesar de estarem no mesmo patamar, possuem situações específicas que as diferenciam. “O artigo é uma forma de subsidiar pessoas que enfrentam dificuldades quando debatem o tema da redução das desigualdades com aqueles que pensam diferente. O problema não se resolve por si pela sua complexidade, e vejo uma dificuldade de o debate não avançar por falta de informações”, completa.

O livro prossegue examinando o atual sistema tributário. Os autores analisam a tributação do consumo e do patrimônio, as propostas de Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional, o orçamento e os temas que o cercam, entre eles, a sonegação, a corrupção e o serviço da dívida pública. O economista Juliano Giassi Goularti (Unicamp) descreve uma situação hipotética em que o governo cobra 50% sobre tudo que um trabalhador compra.  Com uma renda de R$ 1.067, ele gastaria R$ 250 para adquirir uma cesta básica. Ele irá pagar R$ 125 em impostos, o equivalente a 11,7% de seu salário.

Já um executivo, que recebesse dez vezes mais, isto é, R$ 10.670, gastando R$ 250 para adquirir três garrafas de vinho, estaria pagando os mesmos R$ 125 de impostos -- valor que representaria apenas 1,2% de sua renda. “Temos um sistema tributário regressivo, em que a renda e riqueza de frações de classe com maior poder aquisitivo acabam sendo pouco afetadas pela tributação”, afirma Goularti.

A questão da tributação do patrimônio, lacuna histórica no Brasil, é tratada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que cita um estudo do IPEA para mostrar a distorção sobre o tema. Hauly escreve que a carga tributária efetiva dos que ganham até dois salários mínimos (24% da população) é de 54%. Já para os que ganham acima de 30 salários mínimos é de 29%. “Ou seja, os mais pobres trabalham sete meses para pagar impostos e os mais ricos, três meses. Não há programa social isolado deste motor de desigualdades que equilibre tamanha distorção”, escreve o ex-deputado.

Na questão da sonegação e corrupção, o auditor Flávio Vilela Campos explica que os tributos não recolhidos significam a redução do orçamento público para erradicação da pobreza. Defende também a atualização penal tributária, complementada por mecanismos de cobrança e garantia do crédito tributário. “São institutos fundamentais para garantir a eficiência tributária e penalizar os crimes tributários, modificando a realidade social brasileira”, assinala Campos.

Victor Lins reforça que a obra coletiva mostra que o sistema tributário é parte da causa e do acirramento das desigualdades no País. Ao mesmo tempo, aponta os caminhos para diminuir o fosso entre ricos e pobres. “A conta do sistema fiscal (tributos e orçamento público) não fecha. Os mais  carentes é que mais sentem o peso dos impostos e a falta de recursos orçamentários para ampliar as políticas públicas. Tributar mais a renda e o patrimônio, e menos o consumo, e combater a sonegação, são formas de tornar a sociedade brasileira menos desigual. É o que estamos perseguindo”, finaliza o organizador.

Serviço

Que conta é essa? O sistema tributário das desigualdades

Victor Lins (organizador)
Editora Insular (www.insular.com.br)
Preço: R$ 40,00 (174 páginas)


 


Link
Notícias Relacionadas »
Ab Noticias  News Publicidade 1200x90
Mande sua denuncia, vídeo, foto
Atendimento
Mande sua denuncia, vídeo, foto, pra registrar sua denuncia