Obra gratuita faz diagnóstico da política tributária paulista

Estudo contesta a ideia de que a renúncia de tributos traz benefícios ao mercado de trabalho e à distribuição de renda

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Dados do Ministério da Economia mostram a dimensão da renúncia de receita praticada pelos Estados: R$ 95,7 bilhões - 1,5% do PIB  (soma de todas as riquezas do País). No caso de São Paulo, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a renúncia de ICMS (66% da arrecadação estadual) saltou de R$ 7,9 bilhões, em 2002, para R$ 16,2 milhões, na estimativa referente a 2021, mais que dobrou.

Autor de Política Fiscal e desoneração tributária no Brasil (Editora Insular), o professor Juliano Giassi Goularti (Unicamp) volta ao tema analisando  a renúncia de receitas em São Paulo e suas consequências na geração de empregos, distribuição de renda, serviços públicos e a redução das desigualdades regionais, além da falta de transparência sobre o impacto das isenções.

A Política de Renúncia de Receita Tributária do Estado de São Paulo (Editora Insular) detalha, com números e tabelas, que o setor do comércio e serviços é o mais beneficiado. Segundo o autor, no período de 2010 a 2018, a renúncia de receita cresceu 205%.  “Como o setor torna-se cada vez mais preponderante no Estado, incluindo neste grupo os segmentos de energia elétrica, comunicações, gás e combustíveis, bem como a agroindústria (complexos canavieiros e da citricultura), a política de renúncia fiscal segue no mesmo processo”, assinala o autor. “Mesmo que a renúncia tributária não integre o conjunto da receita arrecadada, é uma receita em potencial”, complementa.

A publicação da obra é uma iniciativa do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) e gratuita: basta fazer o download no site da editora. Juliano Goularti explica ao leitor como o governo federal abriu mão de incentivos fiscais ao longo dos anos. Diante da situação, os Estados intensificaram as políticas de incentivos fiscais (guerra fiscal), entretanto, o mecanismo da renúncia de receita foi explorado por empresas em busca de vantagens de competitividade e lucro. “Via de regra, a renúncia de receita à iniciativa privada é efetuada sem qualquer tipo de contrapartida social, como a redução de preços dos bens, mercadorias e serviços, aumento dos postos de trabalho e distribuição de renda”.

Ao examinar o caso paulista, o especialista afirma que o lobby de empresários é muito forte e critica o governo estadual de não ser transparente, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.  Segundo o autor, o Estado, sem nenhuma base constitucional, responde que a renúncia se enquadra dentro do sigilo fiscal, previsto no artigo 198 do Código Tributário Nacional. “Com esse argumento, o governo do Estado não fornece relatórios específico sobre o impacto das isenções, descumprindo a LRF”, diz o autor.

O livro apresentar também um estudo de renúncia de receita do IPVA em São Paulo. O autor defende que uma parcela da perda de receita dos Estados pode ser compensada pela tributação sobre embarcações e aeronaves. São Paulo é o Estado com maior frota de helicópteros do País e o especialista faz uma simulação com a alíquota de 4%. Segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2018, de uma frota nacional de 2.119 aeronaves, 666 tinham registro paulista. “Considerando que os preços médios dos helicópteros estejam estimados em 4,5 e 5 milhões, a arrecadação poderia girar em torno de R$ 120 a  130 milhões por ano”, afirma Juliano Goularti.

Serviço:
A política de renúncia de receita tributária no Estado de São  Paulo
Juliano Giassi Goularti
Download: Editora Insular (www.insular.com.br)