01/12/2021 às 14h59min - Atualizada em 01/12/2021 às 14h59min

Mendonça se compromete com estado laico e democracia

Senadores da CCJ avaliam nesta quarta a indicação do advogado e ex-ministro da Justiça ao Supremo Tribunal Federal

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Em sabatina no Senado, o advogado, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-advogado-geral da União (AGU) André Mendonça garantiu defesa à democracia e ao estado laico (ou seja, de um estado imparcial em relação às questões religiosas). Mendonça foi indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo presidente Jair Bolsonaro, e precisa passar por aprovação da CCJ e, posteriormente, por maioria no plenário da Casa.

Mendonça foi a indicação ‘terrivelmente evangélica’ de Bolsonaro, que, depois de indicar Kassio Nunes Marques, garantiu que o próximo ministro seria da religião. A fala de Bolsonaro, na época, e a posterior indicação de Mendonça, gerou ampla polêmica, com receio de que um ministro evangélico representaria recuos a temas mais progressistas.

Em sua fala inicial na sabatina, Mendonça falou sobre religião e sua atuação como pastor, mas garantiu compromisso com o estado laico e a liberdade de religião. Ele ainda ressaltou que, em primeiro lugar, se compromete com a democracia e a defesa do Estado democrático de direito.

“Considerando discussões havidas em função de mnha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do estado laico. A igreja Presbiteriana, a qual pertenço, nasceu no contexto da reforma protestante, sendo uma de suas marcas a defesa da separação entre a igreja do estado. A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação a um credo específico ou a um grupo determinado de pessoas em função da sua função religiosa”, afirmou.

O advogado pontuou: “ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública religiosa durante as sessões do Supremo. Nesse contexto, também consigno que a Constituição é, e deve ser, o fundamento para qualquer decisão por parte de um ministro do Supremo. Como tenho dito: na vida, a Bíblia, no Supremo, a Constituição Federal. Defenderei a laicidade estatal e a liberdade religiosa de todo cidadão, inclusive os que não professam qualquer crença.”

Demora

A indicação de Mendonça foi feita ainda em julho, mas ficou travada na CCJ pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). O ex-ministro visitou, durante esse período, os senadores em diversos momentos, sendo sempre visto no Senado, e falava com muitos diariamente, na tentativa de emplacar o seu nome. Diante do cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro haveria um esforço concentrado para votar a indicação de nomes de autoridades.

Ainda assim, Alcolumbre não confirmava Mendonça na pauta, mas deu uma boa sinalização quando indicou a senadora evangélica Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora.

A demora na realização da sabatina vinha incomodando o Palácio do Planalto, mas Bolsonaro evitava se posicionar de forma contundente sobre a questão, para evitar derrota. Na última terça-feira (30), em filiação ao PL (Partido Liberal), Bolsonaro afirmou esperar que a indicação fosse aprovada pelo Senado, mas lembrou que ele indica ao Senado, e que cabe à Casa definir ou não o ministro. “Sabemos que tem um debate ideológico. Mas ele conversou com todos os senadores, falou o que ele pretende fazer depois que for escolhido ministro”, disse.


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