27/11/2021 às 09h18min - Atualizada em 27/11/2021 às 09h18min

Prefeitura de Juiz de Fora implanta formulário para agilizar processos relacionados a negócios e empreendimentos

Lançada pelo 'Comitê de Desburocratização' iniciativa tem objetivo de otimizar ambiente de negócios da cidade. Saiba mais.

AB Notícias News
G1
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Já estão em vigor uma nova forma de encaminhar sugestões e demandas sobre leis, decretos, portarias, e processos diversos relacionados a novos negócios e empreendimentos para a Prefeitura de Juiz de Fora.

O envio pode ser feito através de um "Formulário de Desburocratização”, disponível na plataforma Prefeitura Ágil , no campo “Ouvidoria”.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo é que o comitê de desburocratização analise e utilize as sugestões dos empreendedores no processo permanente de melhoria do ambiente de negócios da cidade.

O lançamento do formulário realizado pelo comitê faz parte das ações previstas no relatório de 90 dias de trabalho do grupo, entregue para a prefeita Margarida Salomão no último dia 18.

Para preenchimento do formulário, o empreendedor deve:

  1. Indicar o órgão da Prefeitura para o qual a proposta se destina.
  2. Identificar o problema e as consequências que justifiquem a sugestão.
  3. Apresentar a ideia de modificação na legislação ou procedimento – pode ser revogações e alterações integrais ou parciais de normas e dispositivos legais. O interessado poderá, ainda, indicar exemplos do poder público ou iniciativa privada, de qualquer lugar do Brasil.
  4. O formulário inclui, ainda, um campo para que o cidadão indique o impacto da interferência da mudança no seu setor, em uma escala de 0,5 (meio), como impacto mais BAIXO a 2,5 (dois e meio) mais alto.

O "Comitê Gestor Integrado de Desburocratização, Simplificação, Registro, Abertura, Legalização e Funcionamento de Empresas no Município de Juiz de Fora" foi instituído por meio do decreto nº 14.726/2021, com o objetivo melhorar o ambiente de negócios no município através da desburocratização dos processos internos da Prefeitura, facilitando a atração de investimentos empresariais, fortalecendo os empreendimentos já existentes e melhorando a geração de renda e empregos na cidade.

E integra o programa “Desenrola Juiz de Fora”, que inclui, ainda, a Sala do Empreendedor; o “decreto de simplificação”, que dispensa a necessidade de alvará para que centenas de atividades de baixo risco possam começar a funcionar na cidade; e a criação da Câmara Integrada para Análises e Aprovação de Novos Empreendimentos (Ciaane).

O comitê é composto pelas secretarias de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), coordenadora do comitê; de Planejamento Urbano (Sepur); de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur); da Fazenda (SF); de Transformação Digital e Administrativa (STDA); de Saúde (SS); além da Procuradoria Geral do Município (PGM).


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