Já estão em vigor uma nova forma de encaminhar sugestões e demandas sobre leis, decretos, portarias, e processos diversos relacionados a novos negócios e empreendimentos para a Prefeitura de Juiz de Fora.
O envio pode ser feito através de um "Formulário de Desburocratização”, disponível na plataforma Prefeitura Ágil , no campo “Ouvidoria”.
De acordo com a Prefeitura, o objetivo é que o comitê de desburocratização analise e utilize as sugestões dos empreendedores no processo permanente de melhoria do ambiente de negócios da cidade.
O lançamento do formulário realizado pelo comitê faz parte das ações previstas no relatório de 90 dias de trabalho do grupo, entregue para a prefeita Margarida Salomão no último dia 18.
Para preenchimento do formulário, o empreendedor deve:
O "Comitê Gestor Integrado de Desburocratização, Simplificação, Registro, Abertura, Legalização e Funcionamento de Empresas no Município de Juiz de Fora" foi instituído por meio do decreto nº 14.726/2021, com o objetivo melhorar o ambiente de negócios no município através da desburocratização dos processos internos da Prefeitura, facilitando a atração de investimentos empresariais, fortalecendo os empreendimentos já existentes e melhorando a geração de renda e empregos na cidade.
E integra o programa “Desenrola Juiz de Fora”, que inclui, ainda, a Sala do Empreendedor; o “decreto de simplificação”, que dispensa a necessidade de alvará para que centenas de atividades de baixo risco possam começar a funcionar na cidade; e a criação da Câmara Integrada para Análises e Aprovação de Novos Empreendimentos (Ciaane).
O comitê é composto pelas secretarias de Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), coordenadora do comitê; de Planejamento Urbano (Sepur); de Sustentabilidade em Meio Ambiente e Atividades Urbanas (Sesmaur); da Fazenda (SF); de Transformação Digital e Administrativa (STDA); de Saúde (SS); além da Procuradoria Geral do Município (PGM).