24/11/2021 às 12h42min - Atualizada em 25/11/2021 às 00h01min

Presidente sanciona PL que destina R$ 3 bilhões a produtores rurais

“O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos”, informa a Secretaria-Geral da Presidência da República.

SALA DA NOTÍCIA Agência Brasil
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2021-11/presidente-sanciona-pl-que-destina-r-3-bilhoes-produtores-rurais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24) o projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões em favor de 12 ministérios, visando, em especial, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio a produtores rurais.



De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o crédito suplementar – previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 35 sancionado pelo presidente – “reforça dotações orçamentárias, possibilitando, dentre outras medidas, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio aos pequenos e médios produtores rurais; a subvenção ao prêmio do seguro rural, beneficiando cerca de 14 mil produtores rurais”.



Possibilitará também a execução e a conclusão de mais de 1,6 mil unidades escolares aprovadas no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR); e a realização do curso de formação para provimento de 1,5 mil vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF).



“O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos”, informa a Secretaria-Geral ao acrescentar que, por se tratar de simples remanejamento de dotações, o cumprimento do Teto de Gastos e a obtenção de resultado primário não serão afetados.



Além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o crédito suplementar reforçará os orçamentos dos ministérios da Economia, Educação, Justiça e Segurança Pública, Minas e Energia, Relações Exteriores, Saúde, Infraestrutura, Defesa, Desenvolvimento Regional e do Turismo e Ministério da Cidadania.




Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/feed/
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »