DivulgaçãoO Cadastro Florestal, instrumento instituído pela Lei Estadual 14.961, de 13 de dezembro de 2016, para certificação de florestas plantadas, vem passando por evoluções significativas para sua modernização.
Inicialmente foi estabelecido o cadastro de consumidores na plataforma do Sistema de Defesa Agropecuária (SDA) da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), possibilitando agilidade para as empresas e usuários do recurso madeireiro.
Agora, a Secretaria vai dispor de novas ferramentas para a regularização dos produtores florestais e empresas de florestamento com o cadastro já realizado, bem como para novos cadastros. Está sendo organizado o cadastro de plantios florestais através do SDA, para operação com responsáveis técnicos, objetivando maior agilidade e qualidade nas informações. A ferramenta está em fase final de desenvolvimento.
“O cadastro pelo sistema SDA permitirá a integração dos dados às propriedades rurais do estado já cadastradas no sistema, agilizando o serviço e possibilitando a geração e análise de valiosos dados estatísticos para o setor”, afirma Ricardo Felicetti, diretor do Departamento de Defesa Vegetal da SEAPDR.
Para possibilitar a migração de maneira eficiente e sem dificuldades para o produtor florestal, serão realizadas reuniões com entidades representativas dos produtores rurais, do setor florestal, de extensão rural e empresas do setor, visando à uniformização e disponibilização do serviço. Os encontros estão sendo agendados e a Câmara Setorial deve participar.
“Muitos produtores enquadram-se no chamado porte mínimo de povoamento florestal, não sendo exigido o licenciamento ambiental. Para esses produtores está sendo viabilizado o cadastramento por responsáveis técnicos, que poderão ser efetuados através de entidades representativas, de extensão rural, administração municipal e empresas, bem como profissionais autônomos”, destaca Felicetti.
O porte mínimo dispensado de licenciamento é de 40 hectares para eucalipto e acácia e 30 hectares para pinus. Nestes casos, o produtor florestal está isento de licenciamento ambiental, bastando efetuar o Cadastro Florestal.
Também está prevista a prorrogação da validade dos cadastros florestais já existentes com vigência até 31 de março de 2022, no intuito de evitar quaisquer dificuldades. A validade será para 2023, para viabilizar a migração completa dos cadastros antigos ao sistema SDA.
