23/11/2021 às 18h27min - Atualizada em 23/11/2021 às 18h27min

Com revisão prevista para 2022, Lei de Cotas enfrenta polarização no Congresso

Parlamentares apoiadores de Jair Bolsonaro advogam pela revogação ou restrição dessa política

AB NOTICIAS NEWS
O Estado de S.Paulo
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Criada em 2012, a lei de Cotas no ensino superior deve obrigatoriamente ser revista até agosto de 2022, às vésperas das eleições gerais. Hoje, o futuro da legislação que facilitou o acesso de negros e de pessoas com baixa renda às universidades e a melhores postos no mercado de trabalho é uma incógnita. Depende do Congresso, que terá de analisar, em pleno contexto eleitoral, dezenas de propostas que se dividem entre prorrogar e restringir as cotas.  

Parlamentares apoiadores de Jair Bolsonaro advogam pela revogação ou restrição dessa política, com a possibilidade de se excluir negros e manter apenas a reserva de vagas por critérios sociais. Na campanha eleitoral, Bolsonaro criticou a lei. "Reforçam (o preconceito), sem a menor dúvida", disse ele, às vésperas da eleição de 2018. Em favor da prorrogação, estão principalmente os partidos de esquerda. Estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), obtido com exclusividade pelo Estadão, aponta que a Câmara tem hoje uma equivalência de propostas em tramitação, de um lado e de outro, e o cenário não indica vencedores.  

O teor dos projetos em tramitação, conforme o OLB, indica polarização dos deputados acerca do futuro da norma. Há 30 projetos sobre a lei de cotas com alguma tramitação. Do total, 12 são favoráveis à prorrogação ou à manutenção da lei. Outros 12 são contrários, e seis foram classificados como “neutras”.  

“Isso depende muito das forças políticas. É difícil fazer previsão. Até agora não me parece que o governo tenha dado atenção ao assunto. Os projetos de lei, como nosso estudo mostrou, tiveram tramitação mediana. Não parece ser prioridade. Como a oposição tem pouca capacidade de passar qualquer coisa, há possibilidade de os deputados da base colocarem para a frente os projetos deles, que são em maioria restritivos”, disse João Feres Jr, coordenador do OLB, professor do Instituto de Estudos Sociais da Universidade do Estado do Rio (Uerj) e doutor em Ciência Política. 

O projeto mais avançado que versa sobre o futuro da Lei de Cotas e prorroga a revisão para 2032 está ainda na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, sem previsão de ir a plenário. O colegiado é controlado pelo PT, mas é pressionado por deputados bolsonaristas. 


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