(Foto: Divulgação)BRASÍLIA — A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já admite rever a metodologia utilizada na definição dos reajustes dos planos de saúde. Nos próximos dias 24 e 25, a agência fará uma audiência pública a fim de receber propostas da sociedade sobre o tema. As sugestões vão subsidiar a diretoria colegiada, que dará a palavra final, informou o gerente de regulação da ANS, Rafael Pedreira Vinhas, durante audiência na Comissão de Assuntos Sociais(CAS) do Senado nesta quarta-feira.
A sessão foi convocada depois da repercussão negativa das decisões ANS, que autorizou as operadoras a reajustarem os planos individuais em até 10% e da resolução do órgão sobre as novas regras para o modelo de coparticipação e franquia em que o custo adicional para os usuários pode chegar a 40% por procedimentos — percentuais muito superiores à inflação.
— A gente entende que há uma oportunidade de melhoria e por isso, a gente quer discutir com a sociedade para colher subsídios — disse Vinhas, depois da audiência.
Sem dar detalhes, ele mencionou que a ANS já tem algumas sugestões de mudanças:
— Já temos algumas propostas, mas nada fechado. O que a gente tem que levar em consideração na metodologia é como é feita a variação dos custos para que haja equilíbrio entre o que os operadores têm que entregar e os consumidores têm direito.
Durante a sessão, Vinhas explicou que o reajuste dos planos de saúde supera à inflação porque consideram a variação dos custos médicos e hospitalares, a frequência da utilização dos serviços e o efeito de novas tecnologias nos procedimentos. No entanto, a falta do presidente da ANS, Leandro Fonseca da Silva, e dos diretores, que já tinham confirmado presença, frustrou a expectativa dos senadores. Uma nova audiência conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) foi marcada para depois do recesso e o convite à cúpula da ANS será reforçado.
Há no Congresso iniciativas de senadores e deputados contra as medidas adotadas pela ANS. Entre elas, uma proposta de decreto legislativo, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), prestes a ser votada na CCJ, que busca suspender as novas regras para os planos de coparticipação e franquia. Costa alega que a ANS extrapolou a sua função e que as normas precisam da aprovação do Congresso Nacional.
Caso seja aprovada, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Também tramita na Câmara projeto do deputado Flavinho da Silva (PSC-SP)com objetivo de derrubar os aumentos acima da inflação.
Presente na audiência, a economista do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, afirmou que a entidade vai apoiar as iniciativas do Congresso. Segundo ela, os aumentos autorizados pela ANS são abusivos.
— Por trás das novas regras, existe a intenção de forçar o usuário a usar menos os planos, com alta de até 40%, podendo chegar a 60% nos caso de contratos coletivos, ou seja, a mensalidade poder até dobrar — disse Marilena, que considera grave a cobrança em atendimentos de emergência.
Entre os desfechos das medidas da ANS, ela listou a possibilidade de endividamento dos usuários e o adiamento do tratamento, o que pode agravar o estado de saúde. Disse ainda que a decisão da Agência pode gerar uma enxurrada de ações judiciais e sobrecarregar a saúde pública (SUS).
O auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Messias Alves Trindade disse que os trabalhos de fiscalização na ANS revelaram falta de transparência nos critérios utilizados no reajuste dos planos. Para ele, a Agência precisa melhorar nesse aspecto, sobretudo quando o reajuste é discrepante em relação à inflação.
— Índices tão discrepantes em relação à inflação mereciam maior atenção da ANS (...). O tribunal entende que é preciso avançar nisso, embora seja um setor difícil de regular - destacou Trindade durante a audiência.
