11/07/2018 às 14h18min - Atualizada em 11/07/2018 às 14h18min

Ministros da AGU e CGU fazem ‘graves’ e ‘desmedidas’ ofensas, dizem auditores do TCU

Associação divulgou nota defendendo fiscalização de acordo de leniência

Agência O Globo -
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(Foto: Divulgação)

BRASÍLIA — Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram reagir à ofensiva do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU) contra a fiscalização de acordos de leniência pelo tribunal. Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Associação da Auditoria de Controle Externo do TCU (AUD-TCU) afirma que os técnicos do tribunal têm sido alvo de "graves e desmedidas críticas e ofensas pelos dirigentes do órgão de controle interno do Poder Executivo e da Advocacia Geral da União, Wagner Rosário e Grace Mendonça". Segundo a nota, as manifestações dos dois ministros têm sido feitas "em termos inverídicos e incompatíveis com o que a sociedade espera de tais órgãos federais".

Os ministros da CGU e da AGU anunciaram a assinatura do acordo de leniência com a Odebrecht na última segunda-feira. No mesmo dia, Wagner e Grace encaminharam um ofício conjunto ao TCU comunicando que só encaminharão acordos do tipo ao tribunal após a efetiva assinatura dos termos, uma vez que, no entendimento dos ministros, os integrantes do órgão de controle externo estão atrapalhando a execução do instrumento de leniência.

Reportagem publicada no site do GLOBO nesta quarta mostrou que a CGU, em ofício assinado pelo secretário-executivo da pasta, José Marcelo Castro, prometeu encaminhar tanto o relatório final quanto a minuta do acordo com a Odebrecht antes da assinatura. A promessa foi reforçada dias depois pelos ministros da CGU e da AGU.

"É de se estranhar que servidores do órgão de controle interno do Poder Executivo federal, que tem o dever constitucional de apoiar o controle externo e dar ciência ao TCU 'de qualquer irregularidade ou ilegalidade' sob pena de responsabilidade solidária, atuem para obstruir o cumprimento da missão da instituição prevista constitucionalmente para exercer o controle externo", diz a nota da AUD-TCU. A manifestação tem o apoio da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).

A área técnica do TCU pediu que o acordo com a Odebrecht deixe de ser celebrado e publicizado, diante de "vários e robustos indícios de obstrução à fiscalização", conforme o entendimento dos auditores. Como a assinatura já ocorreu e já foi divulgada, o pedido perdeu o objeto e deve ser arquivado pelos ministros em sessão nesta quarta.

A nota das entidades que representam os auditores afirma ainda que a necessidade de fiscalização externa dos acordos de leniência é "evidente" diante da "robustez dos depoimentos de executivos da Odebrecht feitos à força-tarefa da Operação Lava-Jato, ocasião em que reconhecem ter feito pressões junto ao Poder Executivo para aprovação da medida provisória nº 703 de 2015, também conhecida como MP da Leniência". "O objetivo da referida MP, todos sabem, foi flexibilizar a celebração de acordos de leniência de forma a facilitar a obtenção de financiamentos subsidiados de bancos públicos federais", cita a nota.

Segundo os auditores, a "MP da Leniência" tinha "propósitos antirrepublicanos confessados pelo executivo da própria organização que fraudou licitações públicas em valores vultosos". CGU e AGU participaram da proposta conjunta, conforme a nota. "São os mesmos órgãos federais que hoje se valem de estratagemas para fazer intriga na Corte de Contas e tentar desqualificar a atuação independente, impessoal, serena e leal dos auditores de controle externo do TCU."

A CGU e a AGU anunciaram a assinatura da leniência com a Odebrecht na última segunda-feira. Pelo acordo, a empreiteira se compromete a pagar R$ 2,7 bilhões, ao longo de 22 anos, dinheiro referente a crimes praticados pela empresa em 49 contratos com órgãos federais, com o envolvimento de 150 agentes políticos. Do total, R$ 900 milhões equivalem a propinas pagas pela empreiteira, R$ 1,3 bilhão são lucro a partir de contratos fraudulentos e R$ 442 milhões, multas.

A Odebrecht não vai desembolsar nenhuma quantia a mais em relação ao acordo de leniência já assinado com a força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Isso significa que os R$ 2,7 bilhões estão contidos nos R$ 3,2 bilhões acertados com os procuradores da República no Paraná. A maior fatia, portanto, será ressarcida aos cofres da União. O novo acordo de leniência, desta vez com órgãos do governo federal, permitirá que a empreiteira continue sendo contratada pelo poder público e deixe de ser processada em ações de improbidade já movidas pela AGU.


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