27/10/2021 às 11h34min - Atualizada em 27/10/2021 às 18h31min

Especialista aponta como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) viabiliza práticas da Nova Lei de Licitações

Ferramenta eletrônica deve trazer benefícios para os processos da área, mas precisa levar em conta as diferentes realidades de cada ente federativo.

SALA DA NOTÍCIA Arthur Isamu Takebayashi
Pixabay
 

Em agosto deste ano, o Governo Federal publicou o Decreto n.10.764/2021 instituindo o Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas e lançou o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), tratado, inclusive, na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 

O PNCP é uma ferramenta que busca viabilizar a prática das disposições da Nova Lei de Licitações (n. 14.133/2021), que atualiza o processo de contratações e licitações no Brasil. Alexandre Aroeira Salles, da banca Aroeira Salles Advogados, explica que - “entre os benefícios e propósitos, o Portal quer consolidar o meio eletrônico como principal forma de processamento das licitações, dar transparência e publicidade aos processos e contratações, e, ainda, atender a expectativa dos gestores públicos, órgãos de controle e população em geral, e ser um grande banco de dados, que vai permitir a comparação de custos a nível nacional”.

Aprofundando na questão do uso do banco de dados e podem levando em conta o tamanho do Brasil, assim como as diferenças regionais, Alexandre afirma que - “É claro que todos esses dados terão que ser avaliados conforme a realidade de cada ente federativo, desde a União, em um empreendimento executado em uma capital com grande oferta de insumos e vias de escoamento de produção, até um município do interior do Brasil, em situações completamente atípicas, com restrições de acesso e fornecedores, por exemplo. Precisaremos, todos, acompanhar atentamente o PNCP e garantir que a leitura e, principalmente, “utilização” dos dados ali inseridos seja feita de forma justa e coerente com a realidade do nosso país”.

O especialista da Banca Aroeira Salles ressalta que - “é importante notar que há ainda aspectos a serem avaliados quanto ao alcance de acesso às informações do Portal Nacional de Contratações Públicas. Apesar de recentes iniciativas do Governo Federal para ampliar o número de fornecedores de outros países nos processos licitatórios, ainda não está claro se a ferramenta receberá uma versão também em outras línguas. Além da simplificação de processos, a disponibilidade de informações em língua estrangeira é tida como uma das formas de ampliar a competitividade e participação de empresas estrangeiras nas licitações no Brasil”, finaliza.

 

Sobre o Aroeira Salles

Com mais de 20 anos de atuação, o Aroeira Salles Advogados está presente em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Rio de Janeiro e Londres, auxiliando empresas de diversos segmentos na gestão de projetos e em demandas complexas envolvendo contratos de infraestrutura. Também possui experiência na assessoria na implantação de programas de compliance, na realização de investigações corporativas e na celebração de acordos de leniência nacionais e internacionais.


 
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