27/10/2021 às 12h38min - Atualizada em 27/10/2021 às 12h38min

Produtos de origem animal tem normas de exportação para trânsito e certificação aprovadas

AB NOTICIAS NEWS

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O Diário Oficial da União desta terça-feira, 26 de outubro, publica a Portaria nº 431, de 19 de outubro de 2021, através da qual a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura aprova os “Procedimentos de Trânsito e de Certificação Sanitária de Produtos de Origem Animal e de Habilitação para Exportação de Estabelecimentos Nacionais Registrados junto ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

Contendo texto que ocupa oito páginas do DOU, a Portaria – que revoga cinco Instruções Normativas da Secretaria de Defesa Agropecuária (nº 27, de 27 de agosto de 2008; nº 23, de 26 de julho de 2018; nº 26, de 28 de agosto de 2018; nº 46, de 25 de outubro de 2018; e nº 53, de 28 de novembro de 2018) – entra em vigor em 3 de novembro de 2021, ou seja, na quarta-feira da semana que vem.