DivulgaçãoA Secretaria Estadual da Saúde (sesab), em uma demonstração de compromisso com o fortalecimento da atuação correicional tem atuado de forma estratégica na educação, prevenção e correção da ocorrência de ilícitos administrativos que podem ocasionar a instauração de Processos Administrativos Disciplinares (PAD), Sindicâncias, Investigações Preliminares e Processos de Reparação de Danos ao Erário (PRD).
Em comunicado emitido nesta sexta-feira (15), a Secretaria destaca as ações que vem realizando neste sentido, entre elas a ampliação da quantidade de Comissões de PAD na sede da Sesab, que até o ano de 2020 eram apenas 04 (quatro) e agora são 10 (dez) comissões, o que significa um incremento de 150%. No que se refere às Sindicâncias e Investigações Preliminares eram apenas 2 (duas) comissões, e agora são 4 (quatro), correspondendo a uma ampliação de 100% (cem por cento), informa o documento.
A nota ressalta ainda que a gestão está investindo na regionalização e descentralização da atuação correicional, através da criação de comissões permanentes de processo administrativo disciplinar e de sindicância nas maiores cidades do Estado. Segundo a Sesab, até a presente data, foram implantadas uma comissão de PAD no município de Feira de Santana, sediada no Núcleo Regional de Saúde Centro Leste, duas comissões no sudoeste baiano, sendo uma no Hospital Geral de Vitória da Conquista e outra no Núcleo Regional de Saúde. Já na próxima semana, iniciará o processo de implantação de comissões, que atenderão os municípios de Jequié e Ipiaú, alocadas no Hospital Geral Prado Valadares.
A Sesab também promoveu a ampliação da descentralização das Comissões de Sindicância e Investigação Preliminar, tendo consolidadas, atualmente, 44 comissões que ficam sediadas nas Unidades de Saúde da capital e do interior, Núcleos Regionais de Saúde, Centros de Referência, Superintendências e Diretoria-Geral da Secretaria, ocasião em que foi publicada a Portaria n° 224/2021, orientando os gestores acerca dessa atribuição.
Na avaliação da pasta, todo o esforço tem refletido na redução de ocorrências de possíveis ilícitos, difundindo entre os servidores públicos a informação da atuação eficaz da Secretaria no âmbito disciplinar, contando com a colaboração dos servidores e gestores da Sesab, bem como através de parcerias com instituições internas e externas, como a Procuradoria Geral do Estado e a Polícia Civil, no propósito de realização de ações coordenadas para o combate à corrupção, visando à efetividade do SUS.
Segundo a Secretária da Saúde em exercício, Tereza Paim, esta medida faz parte do conjunto de ações realizadas pela Sesab para conscientizar os servidores públicos da importância da atuação funcional baseada na ética, deveres e proibições.
O Corregedor da Saúde, Diego Aires, destaca o êxito dessas ações em números: até setembro de 2021, foram instaurados 155 processos, dos quais, 46 Sindicâncias, 37 Processos de Reparação de Danos ao Erário, 36 Processos Administrativos Disciplinares e 36 Investigações Preliminares.
