Romildo de JesusSe o projeto que muda o ICMS sobre combustíveis também for aprovado no Senado, a perda em arrecadação estimada para estados e municípios será de R$ 24 bilhões, nos cálculos do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
O projeto teve aval da Câmara dos Deputados nesta semana, provocando forte reação dos governadores. Ele prevê que as alíquotas do ICMS serão fixas, renovadas a cada 12 meses. E que a arrecadação não poderá exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final, considerando o período de dois anos anteriores.
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Hoje, o preço de referência em que incide o ICMS é um preço médio do combustível atualizado a cada 15 dias, que varia conforme o estado. Como o petróleo e o dólar têm subido bastante nos últimos meses, essa média tem subido também, o que pesa no orçamento dos brasileiros.
O projeto da Câmara daria um alívio no bolso em 2022, ano eleitoral, mas poderia pressionar os preços em 2023. O impacto nos cofres públicos sera imediato tanto para governos estaduais como para prefeituras, pois os municípios recebem 25% da receita do tributo estadual.
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