ReproduçãoContrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, vista como forma de enfraquecer a autonomia do Ministério Público , promotores e procuradores protestaram ontem contra o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. Para os integrantes dos MPs, as mudanças propostas aumentam a influência do Legislativo na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e representa um afronte à independência funcional dos membros da instituição.
No Rio, o ato começou às 11h na sede da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), com as presenças do presidente da Associação, Cláudio Henrique da Cruz Viana, e do procurador-geral de Justiça do estado, Luciano Mattos.
De acordo com Cruz Viana, a PEC 05 tem a "finalidade exclusiva de retirar dos membros do Ministério Público poderes imprescindíveis para o exercício independente de suas funções".
"O ato tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade civil e dos próprios membros do Ministério Público para a gravidade deste momento, para a gravidade desta PEC. Ela quebra um dos pilares, o principal pilar, que é a independência funcional dos seus membros. Essa PEC busca diminuir a independência do MP e aumentar a influência politica sobre a instituição. Os membros do MP devem agir baseados na Lei, na Constituição Federal e na sua consciência. Eles não podem ter a sua atuação vinculada a um posicionamento político, de A ou de B. É preciso manter uma isenção e um distanciamento", afirma o presidente da Amperj.
A Amperj argumenta ainda que a PEC desfigura o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão que tem atribuição constitucional para exercer o controle financeiro e administrativo da instituição e para avaliar o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
A PEC chegou a entrar na pauta de votações na Câmara dos Deputados na semana passada, mas foi retirada por falta de apoio. Representantes do Ministério Público têm buscado chamar atenção para os riscos à independência de investigações, e esperam reverter alguns dos trechos da proposta ainda na Câmara ou, em caso de aprovação pelos deputados, no Senado. Também há chance de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o eventual desequilíbrio no CNMP pela maior interferência do Congresso.
