Gabriel de PaivaO desembargador Paulo Rangel do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu na tarde desta quarta-feira o passaporte da vacina na cidade do Rio. O magistrado entendeu que um decreto municipal jamais "pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado". Foi suspensa apenas as medidas que proíbem a entrada de pessoas não vacinadas.
"O decreto permanece em vigor referente às outras medidas que não atingem a liberdade de locomoção, sendo permitido a todo e qualquer cidadão transitar livremente pelos locais citados no decreto independetemente de carteira de vacinação." afirmou em sua decisão.
Desde 15 de setembro, é preciso comprovar ter se vacinado contra a Covid-19 para frequentar estabelecimentos e locais de uso coletivo na cidade do Rio. O público deve apresentar um dos comprovantes para poder acessar e permanecer em espaços como cinemas, teatros e academias. A suspensão do passaporte já havia sido analisada em outra ação no Tribunal de Justiça, mas na ocasião foi negado o pedido de suspensão.
Para o desembargador Paulo Rangel, o passaporte vacinal "divide a sociedade em dois tipos: vacinados e não vacinados". O magistrado ainda diz que é "hipocrisia" "não perceber que o transporte público (BRT) anda lotado de gente. Metrô, barcas, ônibus idem".
"O Prefeito está dizendo quem vai andar ou não pelas ruas: somente os vacinados. E os não vacinados? Estes não podem circular pela cidade. Estão com sua liberdade de locomoção cerceada. Estão marcados, rotulados, presos em suas residências. E por mais incrível que pareça tudo isso através de um decreto", disse o magistrado.
Rangel chama de "ditadura sanitária" e diz que a carteira de vacinação é um "ato que estigmatiza as pessoas criando uma marca depreciativa e impedindo-as de circularem pelas ruas livremente, com nítido objetivo de controle social". O desembargador ainda compara o passaporte da vacina com a marcação dos escravos e gados no passado e ainda cita Hitler:
"Se no passado existiu a marcação a fero e fogo dos escravos e gados através do ferrete ou ferro em brasas hoje é a carteira da vacinação que separa a sociedade. O tempo passa, mas as práticas abusivas, ilegais e retrógradas são as mesmas. O que muda são os personagens e o tempo.", diz o magistrado no Habeas Corpus.
"Outro que sabia bem incutir no povo o medo dos inimigos foi Hitler, que através da propaganda nazista, incutiu na população o medo dos judeus e dos ciganos. Era preciso aniquilá-los para se defender", transcreve o desembargador trecho de um livro em sua decisão.
