BRUXELAS — Por 318 votos contrários e 278 a favor, com 31 abstenções, o plenário do Parlamento Europeu rejeitou nesta quinta-feira uma controversa proposta de atualização das leis de direitos autorais do bloco europeu. A diretiva, duramente criticadas por empresas de tecnologia, havia sido aprovada pelo Comitê de Assuntos Legais, mas com a rejeição no plenário o texto será reaberto para debates, emendas e nova votação durante a próxima sessão plenária, em setembro.
— Eu lamento que a maioria dos parlamentares europeus não tenham apoiado a posição que eu e o Comitê de Assuntos Legais defendemos — lamentou o relator da proposta, o alemão Axel Voss. — Mas isso é parte do processo democrático. Agora nós retomaremos a matéria em setembro para outras considerações e tentaremos responder às preocupações do povo em atualizar as regras de direitos autorais com o ambiente digital moderno.
A proposta possui dois artigos que, segundo críticos, ameaça a existência da internet como a conhecemos. Até mesmo os memes poderiam ser bloqueados caso o texto tivesse sido aprovado no formato atual. Para tentar sensibilizar cidadãos europeus e parlamentares, a Wikipédia bloqueou o acesso aos artigos em diversos países, inclusive no Brasil, publicando um comunicado com críticas à proposta.
Uma carta divulgada no início do mês, encaminhada aos membros do Comitê de Assuntos Legais do Parlamento Europeu, pedia a remoção do artigo 13, classificado como um sistema de “monitoramento e censura” da internet. Entre os signatários do documento estão Vint Cerf, considerado um dos “pais” da internet; Tim Beners-Lee, criador da World Wide Web; e Jimmy Wales, cofundador da Wikipédia.
“Os danos que podem ser provocados à internet livre e aberta como conhecemos são difíceis de serem previstos, mas em nossa opinião eles serão substanciais”, alerta a carta. “Por requerer que as plataformas de internet façam filtros automáticos em todo o conteúdo de seus usuários, o artigo 13 dá passos sem precedentes em direção à transformação da internet de uma plataforma aberta para compartilhamento e inovação, numa ferramenta para a vigilância e controle automático de seus usuários”.
Basicamente, a diretiva determina que sites de internet usados para armazenamento de dados carregados por usuários apliquem medidas para a identificação de conteúdos protegidos, para a remoção desse material e até mesmo para evitar que eles sejam compartilhados. Tal medida faz sentido para serviços de armazenamento em nuvem que são utilizados para a troca de arquivos, mas o texto da forma como está afeta redes sociais e plataformas como Instagram e YouTube.
Dessa forma, a proposta impede que filmes e seriados sejam pirateados em sites de armazenamento on-line, mas também atinge os memes, por exemplo. A maioria esmagadora dos memes de internet é construída em cima de imagens e pequenos trechos de materiais protegidos. Ao pé da letra, as redes sociais seriam obrigadas a identificar e bloquear esse tipo de conteúdo.
As empresas de internet reclamam ainda que a implantação desses sistemas de verificação, que requerem alta capacidade de computação, pode inviabilizar as operações. O YouTube, por exemplo, recebe 300 horas de vídeo por minuto de seus usuários. Com a nova lei, a plataforma teria que implantar um sistema de identificação de todo esse material para filtrar os conteúdos protegidos.
Outro ponto controverso é o artigo 11, que protege “as publicações de imprensa no que diz respeito a utilizações digitais”. O texto protege os direitos autorais dos veículos de comunicação, o que, em tese, fortalece o setor de mídia e evita a cópia de conteúdos. Mas por não ser clara, a diretiva ameaça o funcionamento de sites como a Wikipédia.
Construída pela contribuição de editores voluntários, a enciclopédia on-line faz uso de matérias, artigos e reportagens publicados na imprensa como fonte de informação para os verbetes. “Por essas razões, a comunidade italiana da Wikipédia decidiu ocultar todas as páginas da enciclopédia. Nós queremos continuar oferecendo uma enciclopédia livre, aberta e colaborativa com conteúdo verificável”, diz o comunicado da Wikipédia.
