ReproduçãoO Clube Militar e o Clube Naval do Rio de Janeiro obtiveram liminar na Justiça que suspende a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra Covid-19 para acesso dos associados às suas dependências. Um decreto municipal exige esse "passaporte da vacina" em estabelecimentos e locais de uso coletivo. O argumento principal dos militares é que seus clubes estão cumprindo as medidas sanitárias de precaução e que falta isonomia ao decreto, além de entendem ser uma discriminação indevida e uma violação ao direito de ir e vir.
No pedido, que é um recurso após uma decisão desfavorável, os clubes alegam também que não há essa exigência para shopping centers, bares, praias, restaurantes e transportes públicos, locais que geram aglomeração também. Os militares chegam a dizer no pedido que a eficácia das vacinas está "repleta de incertezas".
A desembargadora Elisabete Filizzola, que concedeu a liminar, afirmou na sua decisão entender que houve um tratamento "anti-isonômico". O fato de se tratar de duas entidades privadas também pesou na decisão, mas, para ela, a presença somente de vacinados não assegura a circulação do vírus.
"A presença exclusiva de vacinados nas dependências do clube não é fator decisivo à não circulação do vírus, afinal, é mesmo notória – está em todos os jornais – a constatação de que a vacinação contra a Covid-19, lamentavelmente, não impede a contaminação daqueles que foram vacinados, o que determina, portanto, a manutenção das idênticas cautelas sanitárias desde sempre adotadas, independentemente de estarem ou não vacinados os frequentadores" - decidiu a desembargadora, ainda que tenha registrado que a vacina tem ajudado a atenuar a gravidade dos quadros clínicos e diz que não está colocando em dúvida a necessidade e a importância da vacinação.
Elisabete Filizola cita ainda uma "fala descontraída" do prefeito Eduardo Paes na qual diz que o "passaporte de vacina" foi necessário para obrigar de 4% a 5% de "pessoas mais rebeldes", que vinham resistindo, a tomar a vacina.
